Abono salarial: quem tem direito?

Em 2023, o pagamento dos lotes começou no dia 15 de fevereiro e se encerrou no mês de julho, mas o dinheiro pode ser sacado pelos beneficiários até dezembro.

O pagamento do PIS é feito a partir do mês de nascimento do trabalhador pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é pago pelo Banco do Brasil, mas segue o mesmo calendário.

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Trabalhadores com carteira assinada do setor privado e servidores públicos que receberam salários mensais de até dois salários-mínimos têm direito a receber o abono salarial.

Para receber o benefício também é necessário estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos, ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base e ter seus dados devidamente informados pelo empregador, junto ao eSocial.

Abono salarial: como consultar

É possível verificar se há quantias a receber por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para iOS e Android. Neste ano, a consulta está liberada desde fevereiro no portal gov.br.

O trabalhador também pode consultar valores a receber no aplicativo FGTS, disponível nas mesmas plataformas já mencionadas, selecionando as opções “Você possui saque disponível” e, em seguida, “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.

Relembre o calendário PIS 2023

Nascidos em:	Recebem a partir de:
Janeiro	15/02/2023
Fevereiro	15/02/2023
Março	15/03/2023
Abril	15/03/2023
Maio	17/04/2023
Junho	17/04/2023
Julho	15/05/2023
Agosto	15/05/2023
Setembro	15/06/2023
Outubro	15/06/2023
Novembro	17/07/2023
Dezembro	17/07/2023

Ao término do período para solicitação, a quantia será redirecionada para o Tesouro Nacional e os beneficiários terão até cinco anos para fazer o requerimento por meio de recurso administrativo.

A solicitação de retirada é feita à União, e as regras pedi-la devem ser divulgadas por meio de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.

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