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O Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) da B3 será reajustado para 2024. Trata-se de uma reparação que pode ser solicitada por investidores que se sintam prejudicados por falhas de instituições financeiras e de seus profissionais em operações no mercado de Bolsa – uma proteção semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para títulos da renda fixa, por exemplo.
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A partir do ano que vem, o valor máximo dos processos passará dos atuais R$ 120 mil para R$ 200 mil por ocorrência.
O mecanismo não é tão conhecido por investidores quanto o FGC, mas é um importante aliado do investidor pessoa física que investe em ativos negociados em Bolsa de Valores. A reparação, no entanto, não vale para perdas causadas pela desvalorização dos investimentos, como a queda brusca de uma ação.
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De acordo com a B3, o ressarcimento só pode ser solicitado diante das seguintes hipóteses:
Em doze meses, entre novembro de 2022 e novembro de 2023, a BSM recebeu 352 solicitações. O valor total dos ressarcimentos do período somam R$ 683 mil.
A B3 elenca dez passos que investidores precisam tomar para acionar o mecanismo de proteção e solicitar o ressarcimento em caso de problemas causados por falhas de instituições financeiras e de seus profissionais. “É importante ressaltar que a solicitação corretamente preenchida acelera o processo de análise e o eventual ressarcimento ao investidor. Da mesma forma, a solicitação incompleta ou com erros pode atrasar o andamento do caso ou até invalidar o processo”, explica André Demarco, diretor de autorregulação da BSM.
1. Avalie se a ocorrência que ocasionou o prejuízo está de acordo com as regras descritas no Regulamento do MRP da B3. O documento pode ser acessado por este link.
2. Fique atento ao prazo da solicitação. Os pedidos podem ser apresentadas no prazo máximo de 18 meses a partir da data do fato que tenha causado o prejuízo;
3. Caso a solicitação se enquadre nas hipóteses acima, ela deve ser enviada ao MRP diretamente pelo site da BSM;
4. Para dar início à solicitação de ressarcimento, o investidor deve ter em mãos o nome da instituição que tenha dado causa ao prejuízo e o valor da perda – o ressarcimento chega a até R$ 200 mil a partir de 2024;
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5. Além disso, o investidor deve apresentar:
6. No formulário digital, no site da BSM, o investidor deve explicar a ocorrência. Nessa etapa, é importante descrever detalhadamente a conduta ou fato que tenha ocasionado o prejuízo e incluir dados como datas, horários e ativos envolvidos;
7. Além da descrição dos fatos, inclua provas como imagens, capturas de tela, vídeos, e-mails, ligações telefônicas, entre outros comprovantes ligados à ocorrência. Também é importante anexar documentação do tratamento realizado pela instituição por meio dos canais de atendimento e ouvidoria;
8. Após o preenchimento, o investidor receberá e-mail para confirmar o envio de sua solicitação e então poderá acompanhar o andamento diretamente pelo site da BSM;
9. A solicitação então será analisada pela BSM, podendo ser arquivada, julgada improcedente, total ou parcialmente procedente.
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10. Caso a solicitação seja julgada procedente ou parcialmente procedente, o solicitante receberá indenização corrigida na conta corrente bancária informada.
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