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Mais de 4 milhões de brasileiros vivem fora do País, de acordo o Itamaraty. A maior comunidade no exterior, de quase 1,8 milhão de pessoas, vive nos Estados Unidos (EUA) e deve declarar recursos para pagamento do Imposto de Renda (IR) ao Internal Revenue Service (IRS), órgão norte-americano similar à Receita Federal brasileira. Confira como declarar imposto de renda nos Estados Unidos.
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Confira como declarar imposto de renda nos Estados Unidos.
Diferente do que ocorre no Brasil, os Estados Unidos não oferecem um software público para envio das declarações. O Fisco americano disponibiliza os formulários de acordo com cada rendimento.
Para facilitar o trabalho, empresas privadas disponibilizam programas para a entrega da documentação, tanto de forma eletrônica quanto pelo correio.
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O IRS tem uma página em diversas línguas, inclusive em português, para tirar dúvidas gerais. “Contudo, para temas mais específicos, o órgão indica aos contribuintes que busquem apoio especializado junto a contadores, advogados ou profissionais habilitados”, diz Luis Guilherme Gonçalves, sócio da BT7 Partners.
Quem tem cidadania estadunidense ou Green Card é considerado residente fiscal e deve declarar os rendimentos recebidos até mesmo fora dos EUA. A ausência da entrega pode ser considerada crime e levar até a perda do Green Card.
Os brasileiros que receberam salário de empresas norte-americanas, mesmo sem morar por lá, são classificados como residentes não fiscais e também devem entregar uma declaração.
Se uma pessoa física preencher os requisitos de declaração de imposto no Brasil e nos EUA, estará obrigada a declarar para os dois Fiscos, separando os rendimentos auferidos de fontes brasileiras dos de norte-americanas. “Dessa forma, é possível pleitear um crédito em relação ao outro Fisco para atenuar os efeitos da bitributação”, comenta Gonçalves.
Já os brasileiros que têm conta bancária ou investimento nos EUA não são obrigados a declarar recursos se não estiverem enquadrados nos critérios anteriores, uma vez que o imposto quando devido já é retido na fonte. “Na maior parte dos casos, o banco monta um portfólio de investimento por meio do qual o cliente não fica sujeito à tributação do lado americano”, explica o sócio da BT7 Partners.
Os residentes fiscais devem declarar recursos até 15 de abril, enquanto os não residentes podem fazer a declaração até 15 de junho, considerando sempre o ano seguinte ao da base das declarações. Em ambos os casos, é possível pedir uma extensão do prazo de entrega até 15 de outubro.
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“O pedido de extensão se aplica para a entrega da declaração em si e não ao pagamento do imposto devido”, frisa Gonçalves. Caso o contribuinte não efetue o recolhimento do imposto devido dentro dos prazos iniciais, o valor será acrescido de multa e juros de mora.
As três últimas declarações de IR podem ser retificadas. Mesmo nos casos de retificação espontânea, o contribuinte pode ficar exposto às penalidades específicas pela falta do envio dos formulários corretamente, além de multa e juros moratórios.
No plano federal, a tributação da renda das pessoas físicas é dividida em Renda Ordinária, fruto do trabalho e Renda Qualificada (resultado de lucro ou ganhos de capital).
Enquanto a ordinária é tributada entre 10% e 37%, a qualificada tem alíquotas de 0%, 15% e 20%, dependendo do montante da renda global do contribuinte durante o ano-calendário.
“Há ainda um imposto adicional para os contribuintes de alta renda denominado Net Investment Income Tax cuja alíquota é de 3,8%, que incide sobre rendimentos considerados como renda passiva ou renda de investimento”, explica Gonçalves.
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O residente fiscal nos EUA poderá ainda estar sujeito ao IR estadual, cobrado na maior parte dos estados, e ao IR municipal, menos comum. As alíquotas variam bastante dependendo da localidade.
Além do cruzar as informações reportadas pelas fontes de rendimentos e contribuintes, o IRS classifica por meio de nota as declarações apresentadas. “Isso visa separar as declarações que, por ventura, tenham mais chances de conter informações incorretas ou incompletas”, comenta Gonçalves.
O Fisco norte-americano não revela quais são esses critérios de pontuação. Após uma declaração cair na “malha fina”, há a possibilidade de solicitação de mais informações de forma remota ou então por diligência presencial.
Assim como no Brasil, eventuais valores pagos ou retidos podem ser objeto de restituição. No entanto, os rendimentos enquadrados como Fixed, Determinable, Annual, or Periodical (FDAP) Income, a exemplo de dividendos e receitas do YouTube, são sujeitos à tributação exclusiva de fonte com alíquota de 30%, não podendo ser restituídos.
Fonte: MRE, IRS, Luis Guilherme Gonçalves/BT7 Partners.
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