Educação Financeira

Como cancelar uma compra no cartão de crédito?

Entenda como cancelar uma compra no cartão de crédito e o que fazer para solicitar o estorno do valor.

Como cancelar uma compra no cartão de crédito?
(Foto: Freepik)
  • O cancelamento de compras efetuadas por meio de cartão de crédito é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor.
  • A Justiça brasileira prevê o direito ao arrependimento no prazo de sete dias a partir do recebimento da mercadoria.
  • É possível também pedir o cancelamento de compras com cartões de crédito, feitas presencialmente.

O cancelamento de compras efetuadas por meio de cartão de crédito é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90). Isso se aplica tanto para as transações realizadas em estabelecimentos físicos, quanto para compras feitas na internet. Mas é preciso que o consumidor esteja atento às regras e saiba como cancelar uma compra no cartão de crédito corretamente.

Compras feitas na internet: como cancelar?

A Justiça brasileira prevê o direito ao arrependimento. Isso significa que o adquirente de um determinado produto pode solicitar a devolução do mesmo e o estorno do valor pago, no prazo de sete dias a partir do recebimento da mercadoria.

A fundamentação se encontra no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e inclui compras feitas por telefone. O direito ao arrependimento não se aplica em compras realizadas de forma presencial.

A solicitação de cancelamento pode ser apresentada à empresa ou à operadora do cartão de crédito. Transcorrido o prazo, o direito ao arrependimento se extingue.

Compras feitas em estabelecimentos físicos: é possível cancelar o pagamento?

É possível pedir o cancelamento da compra com cartões de crédito, feita presencialmente, em algumas hipóteses:

  • quando há defeito aparente ou oculto no produto, que afeta o desempenho ou a qualidade do mesmo;
  • quando a cobrança é feita de forma indevida;
  • quando o produto recebido é diferente daquele que foi adquirido;
  • quando o produto é recebido fora do prazo acordado.

Como cancelar uma compra no cartão de crédito?

Para fazer o cancelamento é preciso fazer a solicitação ao estabelecimento comercial onde a compra foi efetuada e explicar os motivos.

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Se a compra tiver sido parcelada, serão estornados os valores referentes às parcelas.

Caso haja recusa do lojista, é possível contatar a empresa que opera o cartão de crédito para solicitar o cancelamento. O estorno é feito na própria fatura do cartão.

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