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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 para proteger os trabalhadores com uma poupança em caso de demissão sem justa causa. Com o passar do tempo, os recursos depositados financiaram importantes obras de infraestrutura, saneamento básico e habitação popular.
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Os trabalhadores contratados pelo regime de Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) têm direito aos depósitos do fundo em determinadas situações. Estes rendem 3% ao ano, acrescido da taxa referencial (TR), segundo o Banco Central.
Com rendimento tão baixo, especialmente frente à inflação crescente e à elevada taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), os recursos depositados na conta do FGTS têm, historicamente, um desempenho mais modesto em comparação a outras opções de investimentos no mercado.
Além do financiamento imobiliário e de saques de emergência, o governo federal tem permitido que os recursos depositados sejam utilizados como garantia de empréstimos e até sejam sacados antecipadamente.
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A obtenção de crédito com o FGTS como garantia pode gerar a oportunidade de trocar uma dívida mais cara por uma taxa de juros mais amigável. No entanto, é preciso avaliar com cuidado os custos de cada operação para escolher a melhor opção.
Veja a seguir cinco opções caso esteja pensando em como fazer um empréstimo com FGTS:
O banco que realiza o empréstimo com recursos do FGTS precisa seguir regras específicas que limitam, por exemplo, a taxa de juros a ser cobrada.
“Se você tem um valor razoável no fundo de garantia, o melhor uso é o financiamento imobiliário”, recomenda a mentora financeira Silvia Brunelli Machado, cofundadora da Rosenberg Investimentos e da Paraty Capital.
No caso de cotistas do FGTS, os juros nominais podem ser, no máximo, de 8,66% ao ano.
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Mesmo com outros encargos financeiros, como a cobrança de risco de crédito de até 0,8% anual, seguros e outras taxas, o financiamento ainda pode ser vantajoso, principalmente quando considerada a projeção de valorização do imóvel.
A aquisição do imóvel deve ser pensada como patrimônio e investimento. “Você pode comprar um mais simples e piramidar”, orienta a mentora. “Enquanto não tiver dinheiro para comprar outro, você pode alugar ou morar e depois vender por um pouco mais”, explica Machado.
Caixa é a principal operada de financiamento para quem pensa em como fazer empréstimo com FGTS, mas bancos privados também podem oferecer linhas de crédito. (Fonte: Agência Brasil/Reprodução)
A modalidade de empréstimo consignado com garantia do FGTS foi liberada em 2017, com taxas de juros máximas de 3,5% ao mês. Até a quitação do financiamento, 10% do saldo do FGTS ficam bloqueados sob garantia.
O valor da prestação não pode ser maior que 30% da renda mensal, e as parcelas são descontadas do salário ou do benefício do devedor. Em caso de demissão, a multa rescisória de 40% e o saldo de FGTS são usados para quitar o empréstimo.
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Para operar a linha de crédito, os bancos privados precisam pagar uma série de taxas, o que torna o produto menos atrativo para a maioria das instituições financeiras.
A Caixa Econômica foi a única que ofereceu o crédito, mas o empréstimo está suspenso do portfólio da instituição desde 2020.
Com regras semelhantes às do empréstimo consignado do FGTS, o Saque-Aniversário também pode ser utilizado como garantia de financiamento.
Pelo menos sete instituições oferecem o financiamento, cada uma com regras diferentes sobre o limite de parcelas que podem ser antecipadas e o valor mínimo de saque.
A taxa de juros varia entre 0,99% e 1,99% ao mês. Em comparação aos juros cobrados no financiamento habitacional, o empréstimo do Saque-Aniversário do FGTS parece caro. No entanto, “está anos-luz melhor do que deixar os juros do cartão de crédito correndo, por exemplo”, compara Machado.
As taxas de juros divulgadas quando as instituições oferecem o crédito podem apresentar algumas “pegadinhas“. “Muitas vezes, as informações não são muito nítidas. Por isso, pergunte até entender os termos do financiamento”, aconselha a mentora.
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“Uma dica fundamental para saber se um empréstimo vale a pena é conhecer e comparar o Custo Efetivo Total (CET) de cada contrato”, revela Machado. O item engloba todos os custos relacionados à operação e representa o valor real pago pelo financiamento.
Mas, antes de realizar qualquer empréstimo, é importante refletir sobre a necessidade do recurso e as condições de pagamento. “A maioria das famílias brasileiras já tem 35% da receita futura comprometida com dívida, sem considerar as despesas normais”, diz a especialista.
Os recursos do FGTS só podem ser sacados em casos específicos que, em sua maioria, envolvem situações de emergência para o beneficiário. Contudo, as restrições para o uso do fundo de garantia vêm sendo relaxadas.
Em agosto de 2000, o governo federal permitiu o uso de recursos do fundo para comprar ações da Petrobras e, logo depois, da Vale.
Os Fundos Mútuos de Privatização (FMP) do FGTS tiveram mais de 1.000% de valorização desde a abertura. A possibilidade de um novo FMP está prevista no plano de privatização da Eletrobras.
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A partir de 2016, parte do lucro obtido pelos investimentos realizados pelo Conselho Curador do FGTS passou a ser distribuída aos cotistas. Dessa forma, o rendimento do fundo vem melhorando e, em 2020, superou a inflação e a poupança.
Nova rodada de saques do FGTS pela data de aniversário deve beneficiar 40 milhões de pessoas, surgindo como uma alternativa ao empréstimo do FGTS. (Fonte: Governo do Brasil/Reprodução)
A última mudança no FGTS foi a liberação de saques para 40 milhões de pessoas, de acordo com a data de aniversário delas, modalidade que entrou em vigor há dois anos. Em 2022, o governo federal espera pagar valores entre R$ 500 e R$ 1 mil para cada trabalhador.
No ano passado, foram sacados R$ 17,7 bilhões, segundo a Caixa Econômica Federal.
“Esse recurso extra é uma ótima oportunidade para investir“, avalia a mentora financeira. “E quem tem dívida precisa investir até mais do que quem não tem, justamente para um dia quitar o débito”, conclui Machado.
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Fonte: Silvia Brunelli Machado, cofundadora da Rosenberg Investimentos e da Paraty Capital
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