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Educação Financeira

Como saber se tenho valores a receber dos planos Collor, Bresser e Verão?

É possível consultar os processos do período de 2 maneiras: por meio digital ou de forma presencial. Veja como

Por Gabriel Serpa

04/08/2023 | 13:39 Atualização: 04/08/2023 | 13:39

O ex-presidente Fernando Collor e a então ministra da Fazenda, Zélia Cardoso, abrem uma poupança na Caixa semanas antes de realizarem o confisco (Foto: Ricardo Chaves/Estadão Conteúdo)
O ex-presidente Fernando Collor e a então ministra da Fazenda, Zélia Cardoso, abrem uma poupança na Caixa semanas antes de realizarem o confisco (Foto: Ricardo Chaves/Estadão Conteúdo)

Milhares de brasileiros ainda têm dinheiro para receber de processos judiciais da época em que o Plano Collor, na prática, confiscou a caderneta de poupança dos brasileiros. Sem terem conhecimento, esses contribuintes – e herdeiros, no caso daqueles que já faleceram – podem estar abrindo mão dos valores que estão à espera de seus donos.

Leia mais:
  • Você pode ter dinheiro a receber de poupanças confiscadas por Collor
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É possível consultar os processos – que não são apenas ações em decorrência dos planos Collor I e II, mas também dos planos econômicos Bresser e Verão – de duas maneiras: por meio digital ou de forma presencial. No meio digital, o contribuinte precisa acessar o site do Tribunal de Justiça do seu Estado e procurar a opção “Consulta de processos”, tendo em mãos nome completo e o CPF do autor da ação judicial. Via de regra, não há encargos ou custos para fazer tal consulta.

  • Veja também: Você pode ter dinheiro a receber da época que Collor confiscou poupanças

Se não for possível, será necessária uma visita ao Fórum da comarca ou região. No setor de distribuição e consulta dos processos é possível obter informações para tomar conhecimento de eventual ação judicial dessa natureza.

A Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), reunião de entidades criada para a proteção do interesse de brasileiros afetados pelos planos econômicos das décadas de 80 e 90, reitera que ações contra a Caixa Econômica Federal (CEF) tramitam na Justiça Federal. Isso significa que o contribuinte ou familiares devem fazer a consulta de acordo com a região correspondente à localidade de domicílio do autor da ação.

Herdeiros

Ao constatar que é herdeiro de um processo, o interessado deve ingressar como parte legítima na ação judicial. Para tal, é preciso que o advogado responsável pelo processo faça o pedido, reunindo documentos que regularizem o novo interessado. No entanto, isso só é válido para quem entrou com o processo até o fim de 2017. Depois do prazo, não é mais possível pleitear a restituição dos valores.

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Em 2018, foi homologado o Acordo Coletivo dos Planos Econômicos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre a Febrapo, representando os poupadores, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), representando os bancos. Ainda que a medida tenha resolvido mais de 270 mil impasses em torno do tema, outras 400 mil ações tramitam, sendo 140 mil de autores já falecidos.

O STF decidiu pela prorrogação do acordo, até junho de 2025.

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