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O Desenrola Brasil, anteriormente previsto para terminar em dezembro deste ano, teve seu prazo prorrogado para o dia 31 de março de 2024. A medida é válida para a Faixa 1 do programa, que conta com negociações feitas diretamente na plataforma do governo federal. Para a Faixa 2, o prazo continua sendo até 31 de dezembro de 2023.
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A novidade foi estabelecida pela Medida Provisória 1.119, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12). Na última semana, a notícia já havia sido antecipada por Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, em entrevista coletiva.
Quando perguntado por jornalistas se a extensão do prazo se deve a um suposto “fracasso” da primeira fase do programa, Pinto negou e afirmou que avalia o Desenrola positivamente. “O programa foi um sucesso. O que a gente precisa é de mais tempo para que as pessoas cheguem à plataforma e possam acessá-la.”
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Outra mudança também foi estabelecida para alcançar um maior público: agora os usuários com conta bronze no Gov.br podem acessar a plataforma de renegociação de dívidas do governo. A medida vale a partir desta terça-feira (12) e beneficia 12,7 milhões de pessoas que se encaixam no perfil do programa e têm conta bronze. Antes, era necessário ter conta prata ou ouro para renegociar dívidas na plataforma.
Na faixa 2, estão englobadas as pessoas físicas que tenham renda mensal superior a 2 salários mínimos e menor que R$ 20 mil. Para esse público, o prazo do programa se mantém até o dia 31 de dezembro de 2023. Nessa faixa, podem ser negociadas apenas dívidas bancárias, que tenham sido negativadas no período de 1° de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022.
Vale lembrar que as negociações para a faixa 2 tiveram início em 17 de julho deste ano. O público alvo deve procurar diretamente os canais de atendimento dos bancos participantes para quitar débitos com as próprias instituições.
Já na faixa 1, estão enquadradas as pessoas físicas com renda bruta mensal de até 2 salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse público pode negociar débitos bancários e não bancários (contas de luz, água e internet, por exemplo), cujos valores de negativação não ultrapassem o patamar de R$ 20 mil.
Os endividados da faixa I devem negociar suas dívidas pela plataforma do próprio Desenrola até o dia 31 de março de 2024.
Especialistas ouvidos pelo E-Investidor indicam que a negociação de dívidas pelo Desenrola é positiva para os brasileiros. Isso porque os descontos médios do programa chegam a 90% para os pagamentos à vista e a 85% para as quitações parceladas, conforme mostrou o último censo divulgado pelo Ministério da Fazenda.
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As taxas mais competitivas conseguem ser oferecidas porque o Desenrola conta com a segurança dos recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) do governo, que pode cobrir eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso motiva as empresas a concederem maiores descontos.
Sempre que for possível, a melhor opção é pagar a dívida à vista, pois os juros do parcelamento tendem a aumentar o valor final pago pelo consumidor. Caso não consiga quitar a quantia toda de uma vez, o endividado pode recorrer às parcelas, mas deve ter cautela ao analisar se elas cabem no bolso.
“Quanto menor o número de parcelas, menos juros você vai pagar, mas não adianta querer colocar um prazo muito curto e não conseguir pagar a parcela. O melhor é escolher uma quantia que fique confortável para você”, recomenda Vinicius Vilaça, assessor de investimentos da Arcani Investimentos
Na própria plataforma do governo, o usuário consegue simular diferentes opções de parcelamento. O site mostra inicialmente duas alternativas — uma de menor prazo e outra de menor parcela.
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De acordo com o último censo do programa, a média de juros cobrada nas negociações, em casos de parcelamento, foi de 1,8% mensal. Lembrando que, pelas regras do Desenrola, as operações podem ser divididas em até 60 vezes, com juros de até 1,99% ao mês.
“As condições oferecidas são vantajosas quando comparadas às outras modalidades de crédito, como cheque especial e empréstimo pessoal, por exemplo, que geralmente aplicam taxas de juros muito mais elevadas”, indica Andressa Siqueira, planejadora financeira certificada pela Planejar
Para se ter um parâmetro de comparação, os juros do cheque especial podem chegar a 8% ao mês pelas regras do Banco Central. Em novembro, instituições como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Safra, Itaú e Santander cobraram exatamente essa taxa pela operação, conforme levantamento do Procon-SP.
O mesmo estudo revelou que a taxa média de juros para o empréstimo pessoal praticada em novembro foi de 7,97% ao mês. Foram analisados seis bancos (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander), sendo que o Santander cobrou a maior taxa, de 9,99% ao mês, e a Caixa aplicou a menor, de 4,96% ao mês.
Interessados devem acessar o site oficial do Desenrola e realizar login utilizando a conta Gov.br no nível prata, ouro ou até bronze, conforme liberado nesta terça-feira (12).
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Com o login concluído, o usuário terá acesso à aba “Minhas Dívidas”, onde estarão listadas todas as dívidas que podem ser negociadas no programa, com informações sobre os descontos em cada oferta e a economia que o consumidor terá se fizer a negociação.
Após verificar as condições, o devedor precisa selecionar as dívidas que deseja negociar, indicando a opção de pagamento de preferência – à vista ou parcelado. Se escolher o parcelamento, o próximo passo será definir o banco para realizar o financiamento, lembrando que o cidadão não precisa ser correntista da instituição.
Depois, é hora de selecionar a data de vencimento da primeira parcela e escolher o prazo de parcelamento. No simulador da plataforma, já mencionado anteriormente, o usuário consegue verificar qual a melhor proposta para o seu momento financeiro.
O próximo passo é confirmar os dados pessoais. As informações da proposta serão então enviadas para o banco escolhido para análise. Com a aprovação da instituição, o devedor deve selecionar a forma de pagamento de preferência — débito automático, boleto ou Pix — e assinar o contrato. A assinatura eletrônica deverá ser realizada em até dez minutos.
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Para finalizar, basta ler e aceitar os termos da negociação. Os usuários poderão conferir os detalhes da contratação a qualquer momento, clicando em “Minhas Negociações” no menu superior.
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