• Logo Estadão
  • Últimas notícias
  • opinião
  • política
  • economia
  • Estadão Verifica
Assine estadão Cavalo
entrar Avatar
Logo Estadão
Assine
  • Últimas notícias
  • opinião
  • política
  • economia
  • Estadão Verifica
Logo E-Investidor
  • Últimas Notícias
  • Mercado
  • Investimentos
  • Negócios
  • Educação Financeira
  • Criptomoedas
  • Comportamento
  • Análises Ágora
Logo E-Investidor
  • Últimas Notícias
  • Mercado
  • Investimentos
  • Negócios
  • Educação Financeira
  • Criptomoedas
  • Comportamento
  • Análises Ágora
  • Newsletter
  • Guias Gratuitos
  • Colunistas
  • Vídeos
  • Áudios
  • Estadão

Publicidade

Educação Financeira

Até quando é possível reaver o dinheiro perdido do Plano Collor?

Prazo do Acordo Coletivo dos Planos Econômicos foi estendido pelo STF em 2022

Por Beatriz Rocha

06/12/2023 | 17:44 Atualização: 06/12/2023 | 17:46

O governo de Fernando Collor confiscou a poupança em 1990. Foto: FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
O governo de Fernando Collor confiscou a poupança em 1990. Foto: FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Cerca de 470 mil brasileiros ainda podem receber valores referentes ao dinheiro perdido nos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. É o que diz um levantamento feito pela Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), associação que reúne poupadores, advogados e institutos de defesa do consumidor.

Leia mais:
  • 470 mil têm dinheiro a receber da época Collor. Você também?
  • Quem tem direito a receber valores referentes aos planos econômicos da época Collor?
  • Como aderir ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos da época Collor?
Imagem de background da newsletter Imagem de background da newsletter no mobile
News E-Investidor

Assine a nossa newsletters e receba notícias sobre economia, negócios e finanças direto em seu e-mail

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Os processos judiciais que tratam sobre as perdas no rendimento da poupança causadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 tramitam há anos nos tribunais de todo o País. Inúmeros autores, porém, faleceram no decorrer do processo, mas seus direitos passam para herdeiros e inventariantes. O problema é que a maioria deles não sabe disso.

A boa notícia é que o prazo para tentar reaver o dinheiro perdido é longo e se estende até o final do primeiro semestre de 2025. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2022, decidiu prorrogar por mais 30 meses o Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, medida que possibilitou uma resolução mais rápida das ações judiciais sobre o tema.

Publicidade

Conteúdos e análises exclusivas para ajudar você a investir. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos

Esse Acordo foi homologado em 2018 pelo STF, tendo sido firmado entre a Febrapo e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com mediação da Advocacia-Geral da União (AGU). A iniciativa resolveu o impasse jurídico e fez com que mais de 270 mil processos fossem resolvidos.

Quem tem direito ao dinheiro?

Os poupadores que entraram com ações de ressarcimento  têm direito dentro dos seguintes prazos:

  • Ações individuais: ajuizadas até o prazo de 20 anos da edição de cada plano econômico;
  • Ações coletivas: executadas até 11 de dezembro de 2017.

Em caso de falecimentos, herdeiros desses poupadores também podem receber o dinheiro. Basta se habilitar nos processos, ou seja, ingressar como parte legítima na referida ação judicial. Essa medida deverá ser realizada pelo advogado que conduz o processo, juntando os documentos necessários para a regularização.

Para verificar se existe processo em andamento, os herdeiros deverão consultar o site do Tribunal de Justiça do seu estado. Geralmente, para conferir a informação basta inserir o nome ou número do CPF do autor do processo, na página de “Consulta de processos”.

Caso não seja possível a localização pelo site dos Tribunais, o herdeiro deve comparecer presencialmente no Fórum de Justiça e buscar informação no setor de distribuição e consulta de processos. Os serventuários realizam a consulta no sistema do Tribunal, que tem mecanismos mais amplos e efetivos de verificação.

Vale ressaltar que ações contra os bancos privados e o Banco do Brasil são de competência da Justiça Estadual de cada unidade federativa, mas ações contra a Caixa Econômica Federal estão em trâmite na Justiça Federal. Desse modo, os familiares deverão realizar a consulta de acordo com a região correspondente à localidade de domicílio do familiar falecido.

Publicidade

Conforme já destacado anteriormente, essa consulta deve ser feita pelo menos até 2025, quando se encerra o prazo do Acordo Coletivo dos Planos Econômicos.

Contexto histórico

Nas décadas de 1980 e 1990, o Brasil lutava contra uma hiperinflação e diversos planos econômicos foram criados na intenção de reduzir o aumento descontrolado dos preços. O governo de José Sarney implementou os planos Bresser e Verão, enquanto Fernando Collor de Mello criou os projetos Collor I e Collor II, que englobavam o Plano Brasil Novo.

Logo após chegar à presidência, em 1990, Collor estabeleceu uma das medidas mais marcantes da época: o confisco de poupanças, além do confisco de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), fundos de renda fixa e valores em conta corrente. Na poupança, uma das aplicações mais populares do País, o consumidor só poderia sacar 50 mil cruzados novos, ficando o que estivesse acima desse limite retido no Banco Central pelo prazo de 18 meses.

Após um contexto como esse, tramitam na Justiça diversas ações para tentar reaver os valores, sendo o Acordo Coletivo da Febrapo uma dessas iniciativas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Compartilhe:
  • Link copiado
O que este conteúdo fez por você?

Informe seu e-mail

Tudo Sobre
  • Collor
  • Conteúdo E-Investidor
  • Dinheiro Collor
  • dinheiro esquecido
  • Fernando Collor
  • Poupança
  • poupanças confiscadas Collor
Cotações
12/06/2025 16h17 (delay 15min)
Câmbio
12/06/2025 16h17 (delay 15min)

Publicidade

Mais lidas

  • 1

    Imposto de renda 2025: quando inicia o pagamento das restituições?

  • 2

    LCIs ou CDBs? Veja como calcular qual é a melhor opção se a cobrança de IR mudar

  • 3

    Golpe do “Pix errado”: veja como funciona e como não ser enganado

  • 4

    Governo altera alíquotas de IOF; veja tudo o que muda para o seu bolso

  • 5

    CDB ou LCI e LCA, em qual renda fixa vale mais a pena investir? Veja a simulação

Webstories

Veja mais
Imagem principal sobre o Dia dos Namorados: 4 dicas de como conciliar relacionamento e negócios
Logo E-Investidor
Dia dos Namorados: 4 dicas de como conciliar relacionamento e negócios
Imagem principal sobre o Melhores aplicativos que ajudam você a economizar e pagar menos nas compras
Logo E-Investidor
Melhores aplicativos que ajudam você a economizar e pagar menos nas compras
Imagem principal sobre o Seguro-desemprego tem valor atualizado em 2025; veja quem tem direito ao benefício
Logo E-Investidor
Seguro-desemprego tem valor atualizado em 2025; veja quem tem direito ao benefício
Imagem principal sobre o 5 reformas que podem aumentar o valor da sua casa com o tempo
Logo E-Investidor
5 reformas que podem aumentar o valor da sua casa com o tempo
Imagem principal sobre o Essa habilidade torna você um líder melhor do que a maioria, segundo especialista
Logo E-Investidor
Essa habilidade torna você um líder melhor do que a maioria, segundo especialista
Imagem principal sobre o O que muda com o XChat? Nova aposta de Elon Musk no X
Logo E-Investidor
O que muda com o XChat? Nova aposta de Elon Musk no X
Imagem principal sobre o Você pode estar caindo nessa armadilha comum ao fazer compras — e nem percebe
Logo E-Investidor
Você pode estar caindo nessa armadilha comum ao fazer compras — e nem percebe
Imagem principal sobre o Aos 94 anos, Warren Buffett diz que não vai parar: “Não vou ficar em casa assistindo novelas”
Logo E-Investidor
Aos 94 anos, Warren Buffett diz que não vai parar: “Não vou ficar em casa assistindo novelas”
Últimas: Educação Financeira
Dia dos Namorados: os diálogos sobre dinheiro que os casais precisam ter (mas evitam)
Educação Financeira
Dia dos Namorados: os diálogos sobre dinheiro que os casais precisam ter (mas evitam)

Aprenda a transformar o dinheiro do casal em oportunidades para construir um futuro financeiro sólido

12/06/2025 | 04h00 | Por Camilly Rosaboni
Dia dos Namorados: 4 dicas de como conciliar relacionamento e negócios
Educação Financeira
Dia dos Namorados: 4 dicas de como conciliar relacionamento e negócios

Casais empreendedores contam qual o caminho para construir um negócio de sucesso sem perder o romance

12/06/2025 | 04h00 | Por Camilly Rosaboni
Restituição do Imposto de Renda 2025: quando sai o segundo lote de pagamento?
Educação Financeira
Restituição do Imposto de Renda 2025: quando sai o segundo lote de pagamento?

Além da data do 2º lote, descubra o calendário completo, quem tem prioridade e como consultar seu lote e depósito pelo CPF

11/06/2025 | 13h11 | Por Manuela Miniguini
Juros Sobre Capital Próprio (JCP): o que é e o que pode mudar em sua tributação?
Educação Financeira
Juros Sobre Capital Próprio (JCP): o que é e o que pode mudar em sua tributação?

Assim como os dividendos, os JCP representam uma forma de remuneração aos acionistas das empresas

10/06/2025 | 15h56 | Por Beatriz Rocha
Ver mais

Publicidade

Logo E-Investidor
Newsletters
  • Logo do facebook
  • Logo do instagram
  • Logo do youtube
  • Logo do linkedin
Notícias
  • Últimas Notícias
  • Mercado
  • Investimentos
  • Educação Financeira
  • Criptomoedas
  • Comportamento
  • Negócios
  • Materias gratuitos
E-Investidor
  • Expediente
  • Fale com a redação
  • Termos de uso
Institucional
  • Estadão
  • Ágora Investimentos
Newsletters Materias gratuitos
Estadão
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube

INSTITUCIONAL

  • Código de ética
  • Politica anticorrupção
  • Curso de jornalismo
  • Demonstrações Contábeis
  • Termo de uso

ATENDIMENTO

  • Correções
  • Portal do assinante
  • Fale conosco
  • Trabalhe conosco
Assine Estadão Newsletters
  • Paladar
  • Jornal do Carro
  • Recomenda
  • Imóveis
  • Mobilidade
  • Estradão
  • BlueStudio
  • Estadão R.I.

Copyright © 1995 - 2025 Grupo Estado

Logo do 'News E-Investidor'

Ao fornecer meu dados, declaro estar de acordo com a Política de Privacidade do Estadão e com os Termos de Uso.

Obrigado por se inscrever! A partir de agora você receberáas melhores notícias em seu e-mail!
notification icon

Invista em informação

As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador