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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta quarta-feira (12) uma nova linha de empréstimo consignado voltada para os trabalhadores com carteira assinada e microempreendedores individuais (MEI). A medida provisória (MP) foi assinada hoje, em Brasília, e pretende beneficiar um universo de 47 milhões de trabalhadores formais do setor privado.
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A proposta busca eliminar a burocracia na concessão do crédito consignado e proporcionar aos trabalhadores de carteira assinada o acesso a empréstimos com juros mais baixos. Isso porque, antes da MP, essa linha de crédito só era viável para os trabalhadores na modalidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de um convênio bilateral entre a empresa, onde a pessoa trabalha, e o banco.
Agora, o crédito consignado será implementado via eSocial, no qual as empresas informam os dados dos contratos de trabalho via CLT de todos os funcionários. Como o sistema é do governo, os bancos terão condições de acessar de forma mais fácil os dados sobre a faixa salarial dos correntistas.
A partir do dia 21 de março, os trabalhadores com carteira assinada poderão, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), solicitar propostas de crédito para instituições financeiras, habilitadas pelo governo federal. Para isso, será preciso autorizar o acesso a dados, como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
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Após esse processo, o trabalhador terá acesso a ofertas de crédito em até 24h e poderá analisar a melhor proposta. O desconto das parcelas será debitado na folha de pagamento, o que permite a cobrança de taxas de juros mais baixas.
Quem já possui um consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha de crédito a partir do dia 25 de abril. Já a portabilidade de crédito entre as instituições financeiras poderá ser realizada a partir do dia 6 de junho.
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