O governo federal deve divulgar hoje uma Medida Provisória (MP) para ampliar as possibilidades de concessão do empréstimo consignado destinado a trabalhadores do setor privado. Atualmente, o crédito consignado é de fácil acesso para aposentados e funcionários públicos, mas trabalhadores da modalidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não possuem o mesmo privilégio. A proposta vem para corrigir tal distorção.
Atualmente, a pessoa física com carteira assinada pode fazer um empréstimo consignado, mas para isso é necessário que a empresa onde a pessoa trabalha tenha um convênio bilateral com o banco, dificultando a transação. A nova medida será implementada via eSocial, um sistema do governo no qual as empresas informam os dados dos contratos de trabalho via CLT de todos os seus funcionários.
Como a plataforma é do governo, os bancos passarão a ter acesso aos dados e poderão conceder o crédito sem grandes burocracias, negociando as taxas e condições diretamente com o cliente. Algo que ainda não foi definido e pode até vir no texto da MP diz respeito à taxa de juros desse novo consignado.
Qual será a taxa de juros do empréstimo consignado privado?
Como a taxa de juros ainda não está definida, especialistas comentam que a única certeza é que será maior do que os 1,8% ao mês do consignado público. Segundo essa reportagem do Estadão, isso deve acontecer pelo fato de o consignado privado apresentar riscos, pois o trabalhador pode ser demitido. Nesse sentido, em caso de desligamento, os bancos poderiam usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater a dívida.
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Com todas essas nuances, a expectativa é que os juros do empréstimo consignado privado fiquem acima dos 1,8% ao mês do público, mas abaixo dos 2,89% ao mês do atual consignado privado. Outro ponto é que ele deve ficar muito abaixo dos atuais 6,09% ao mês do empréstimo pessoal.
Haverá portabilidade de empréstimos?
A ideia de que os juros serão mais baixos decorre do acesso ao eSocial, que além de registrar contratos de trabalho, possui informações de empréstimos já tomados em outras instituições financeiras e o perfil de adimplência do cliente. A ideia é que o trabalhador também possa trocar empréstimos antigos com taxas de juros maiores por financiamentos novos com juros menores, via consignado privado.
