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O Will Bank foi liquidado nesta quarta-feira (21) pelo Banco Central (BC) após a fintech não honrar com os pagamentos das suas dívidas com a Mastercard. Desde o dia 18 de novembro, o banco digital operava sob o Regime de Administração Especial Temporária (Raet) devido à possibilidade de uma solução que preservasse o funcionamento da instituição. Para o BC, “tal solução” não se mostrou viável ao longo dos últimos dois meses.
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A situação, no entanto, pouco muda para os correntistas que possuíam empréstimos com o Will Bank. Com o fim das suas operações, advogados esclarecem que a dívida dos clientes continua. Ou seja, não será perdoada durante a liquidação extrajudicial. Na prática, o banco digital fica impedido de conceder novos créditos, aumentar limites e operar normalmente seus serviços.
Quanto à cobrança das dívidas, essa função será exercida daqui para frente pela empresa liquidante que será responsável por levantar todos os bens da instituição financeira e vendê-los para quitar as dívidas de credores. Segundo Eliézer Francisco Buzatto, especialista em direito empresarial e em processo civil, os valores previstos com o pagamento das parcelas dos empréstimos passam a integrar o processo de liquidação.
“O que pode mudar, para o cliente, é o “como” e o “para quem” ele passa a pagar. O liquidante pode manter um sistema próprio de cobrança, emitir novos boletos, criar canais específicos de atendimento ou, em um segundo momento, optar pela venda da carteira de crédito do Will Bank a outra instituição financeira ou a fundos especializados em aquisição de carteiras”, detalha Buzatto.
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Caso deixe de pagar em função da liquidação extrajudicial, o antigo correntista do banco ficará sujeito à cobrança de juros, negativação do seu nome ou, em casos mais extremos, ser alvo de ações judicias pela empresa liquidante ou pela instituição financeira que adquirir os créditos. A mesma orientação é dada para aqueles que possuem dívidas e, ao mesmo tempo, valores a receber da instituição. A compensação dos recursos, segundo Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, não ocorre de forma automática.
“A compensação depende de análise do liquidante, pois os créditos possuem naturezas jurídicas distintas. O consumidor não pode simplesmente deixar de pagar o empréstimo sob o argumento de que possui saldo em conta ou valores a receber do banco, sob pena de caracterização de inadimplência”, diz Vlavianos.
O Will Bank era o banco digital do grupo Master, que foi liquidado no dia 18 de novembro do ano passado. A fintech atendia principalmente pessoas das classes C e D e oferecia empréstimo pessoal com juros de a partir de 4,59% ao mês. As condições também incluíam parcelamento de compras em até 36 vezes e carência para a primeira parcela em até 60 dias.
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