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Educação Financeira

“Taxação do sol” em vigor: qual região vale mais a pena instalar painéis solares?

Desde o dia 7 de janeiro, proprietários com sistema solar no imóvel são cobrados pelo custo de distribuição

Por Daniel Rocha

22/06/2023 | 18:25 Atualização: 23/06/2023 | 18:54

Os sistemas fotovoltaicos ajudam o consumidor a economizar na conta de luz (Foto: Envato Elements)
Os sistemas fotovoltaicos ajudam o consumidor a economizar na conta de luz (Foto: Envato Elements)

Os sistemas fotovoltaicos – responsáveis por transformar a luz do sol em energia elétrica – ajudam os consumidores a ficarem “livres” das mudanças tarifárias da conta de luz.  O valor total para a instalação dos equipamentos varia de R$ 15 mil a R$ 33 mil porque os custos dependem do consumo médio de energia e da região onde a residência se encontra. Após a instalação, a conta de energia costuma cair cerca de 90%, segundo especialistas. Saiba por que você deve correr para instalar energia solar até 7 de julho

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No entanto, há regiões em que as condições para se ter um sistema fotovoltaico são melhores do que outras. Segundo uma pesquisa feita pelo Portal Solar, franqueadora para venda e instalação de painéis solares, o Centro-Oeste é a região do País em que o retorno desse investimento costuma ser mais rápido para o consumidor. Nestes estados, o tempo de espera para que a “economia” na conta de luz compense o custo do equipamento fica em torno de três anos e três meses.

Os estados do Nordeste ficaram em segundo lugar neste ranking com um payback de três anos e seis meses. Na região Norte, o tempo de retorno fica em torno de três anos e oito meses, enquanto no Sul e no Sudeste, a média supera os quatro anos.

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Segundo Rodolfo Meyer, CEO do Portal Solar, mesmo com o Marco Legal da Geração Distribuída, também conhecido como “taxação do sol”, o investimento ainda segue atrativo para quem pretende gerar a própria energia. Isso porque o impacto no bolso do consumidor se torna irrelevante por estender apenas alguns meses o payback dos sistemas solares.

“Como o preço dos equipamentos cai de forma significativa no mercado internacional e o próprio painel solar passa por evolução tecnológica, que eleva a eficiência de produção de eletricidade, os projetos fotovoltaicos possuem alta taxa de retorno e é considerado hoje um dos investimentos mais rentáveis”, afirma Meyer.

Entenda a “Taxação do sol”

Desde o dia 7 de janeiro, segue em vigência o Marco Legal da Geração Distribuída. A nova lei, também conhecida como “taxação do sol”, estabelece que os produtores de energia por meio de painéis solares conectados à rede (on grid) sejam cobrados pelo custo de distribuição à rede elétrica. “Significa um avanço para a segurança jurídica deste setor tão importante para a o país”, diz Tássio Barboza, vice-secretário de Energia Solar do INEL.

Antes da nova lei, quando o consumo do dia era inferior ao que foi gerado pelo sistema fotovoltaico, a energia que havia “sobrado” ia para a rede de distribuição para ser “armazenada” e voltava como “crédito” para o consumidor. Segundo Lucas Donato, diretor da Pop Energy, empresa de instalação de painéis solares, esse trabalho de transmissão feito pelas concessionárias antes não era cobrado dos produtores de energia.

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Agora, essa realidade mudou. Os consumidores que possuem sistema fotovoltaicos serão “taxados” pelo serviço responsável pela transmissão de energia até as residências, chamado de Fio B. Para quem não produz a própria energia, esse custo já está embutido na conta de luz. “A tarifa (do custo do Fio B) representa uma média nacional de 28% do valor total da conta de energia convencional”, diz Donato.

A taxação acontece de forma gradativa para as pessoas que possuem um sistema fotovoltaico. Para quem instalou o sistema no imóvel após a vigência da lei, a cobrança começa a ser de 15% neste ano em cima do custo referente ao serviço do Fio B e deve aumentar gradativamente até 2029, quando o consumidor pagará 100% do valor do Fio B.

Como o consumo de energia varia de acordo com a residência, o valor do aumento do custo na conta de luz para quem tem sistema fotovoltaico não é fixo. No entanto, há algumas estimativas que ajudam o consumidor a ter uma ideia do custo, que não deve ser decisivo ao ponto de tirar os benefícios de quem pretende instalar o sistema. De acordo com Donato, o aumento para este ano deve ficar em torno de 4% em comparação a quem aderiu ao sistema antes da vigência da lei.

“O impacto vai ser muito pequeno. Alguns clientes comerciais não vão ter impacto nenhum porque funcionam mais durante o dia. Nos imóveis residenciais, vai depender da rotina das famílias”, acrescenta.

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Vale lembrar que os custos de energia no Brasil aumentaram em média 183% no acumulado dos últimos dez anos. As despesas para a instalação do equipamento variam de R$ 15 mil a R$ 33 mil conforme a média de consumo da residência. Após o pagamento desse montante, o valor da conta de energia elétrica pode cair em até 90% – o restante se refere aos custos com iluminação pública, entre outros encargos e tarifas.

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