O prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) 2024 se encerra em menos de 16 horas. No entanto, cerca de 4 milhões de declarações esperadas pela Receita Federal ainda não foram enviadas. Contribuintes que perderem o prazo estabelecido pelo Fisco podem sofrer consequências diversas: multas, punições e, nos casos mais graves, até investigação fiscal – veja os detalhes do que pode acontecer aqui.
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Até esta sexta-feira (31), 39 milhões de documentos foram entregues à Receita, segundo o portal oficial do órgão responsável por arrecadar os tributos da União. Isso representa 90% do total. Com isso, outros 10% acabaram deixando a entrega da declaração para a última hora.
Mas quais as consequências para quem não entrega a declaração do IR 2024?
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O valor mínimo da multa aplicada é R$ 165,74, pelo não cumprimento do prazo estabelecido. Mas esse valor pode chegar até 20% do imposto devido, a depender das circunstâncias (montante total e tempo de atraso). Outra punição para quem deixa de prestar contas à Receita é a impossibilidade de reclamar o valor da restituição, ao qual o contribuinte teria direito. O CPF do titular também constará como irregular até que a entrega da declaração do IR 2024 seja feita devidamente. Eventuais contratos de empréstimos e financiamentos também ficam vetados até que haja a regularização.
Mais sanções podem ser aplicadas, como a recusa de emissão de passaporte (feita pela Polícia Federal) e de solicitação de novos cartões de crédito. Punições ainda mais graves podem ser aplicadas, caso o contribuinte persista em omitir seus ganhos.
Nos casos mais extremos, a Receita pode oferecer denúncia, se entender que se configura o crime de sonegação fiscal, previsto no artigo 1º da lei 4.729 de 1965. A lei prevê que tanto o fornecimento de dados falsos ou inexatos quanto a omissão parcial ou total de informações caracterizam a infração.
Mesmo que o contribuinte perca o prazo da entrega, é fundamental que ofereça a declaração do IR 2024 para evitar maiores punições, além de ficar em dia com as obrigações para com o Fisco brasileiro.
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Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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