O prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda (IR) 2024 vai do dia 15 de março até 31 de maio. A Receita Federal (RF) anunciou nesta quarta-feira (6) mudanças relacionadas ao Imposto de Renda em 2024, elevando as faixas de renda de quem é obrigado a declarar os rendimentos ao fisco. Neste ano, qualquer pessoa que tenha rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$ 30.639,90 em 2023 deve submeter a declaração ao fisco. Saiba mais nesta reportagem.
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Além disso, a Receita disponibilizará um painel com resultados de cada lote de restituição que ainda deverá ser pago. As informações serão abertas ao público no portal gov.br.
Normalmente, são distribuídos cinco lotes, com o primeiro sendo pago no dia final do prazo de entrega da declaração, enquanto o último é liberado no último dia útil de setembro. Em 2023, por exemplo, o primeiro lote foi pago no dia 31 de maio e o quinto foi concedido em 29 de setembro.
Como é calculado o valor da restituição?
A Receita considera a base de cálculo do IR, definido por tabela, e os ganhos do cidadão em um ano para definir se o contribuinte receberá a restituição. Essa base representa o resultado da diferença entre todos os rendimentos recebidos em um ano e as deduções previstas em lei.
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Confira abaixo a tabela para 2024:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.259,00 | isento | isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | 896,00 |
Após determinar a base de cálculo e identificar a faixa correspondente na tabela, a RF calcula o valor devido pelo contribuinte ao fisco. Após a entrega da declaração, o órgão verifica os pagamentos do imposto efetuados ao longo do ano-base pelo contribuinte e os compara com o valor que deveria ter sido pago.
Portanto, para receber a restituição, o imposto já pago deve ser maior ao que a Receita definiu como o imposto devido daquele contribuinte. .
Vale ressaltar que o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Dessa forma, quem tiver acesso ao dinheiro somente nos lotes finais, não precisa se preocupar, porque receberá os valores com a correção da taxa básica de juros brasileira.
