A Receita Federal realiza o pagamento das restituições do Imposto de Renda (IR) 2024 desde o mês de maio. De lá para cá, três lotes já foram liberados e outro está previsto para o último dia útil de agosto. Mas quem ainda não recebeu a devolução do tributo precisa ficar atento a eventuais pendências junto ao Fisco, que levem o contribuinte à malha fina.
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O órgão federal pode notificar e determinar que o declarante apresente documentos, a fim de prestar contas sobre determinados pontos e sanar eventuais dúvidas ou contradições aparentes. No entanto, nos casos em que o contribuinte não responde à notificação do órgão, a punição pode ser pesada.
A multa aplicada a quem ignora ou desobedece o chamamento da Receita Federal pode chegar a 75% do valor devido em tributos, além de ter o nome incluído no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).
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Porém, essa multa não é aplicada de forma automática a quem fica retido. Por isso, é importante ficar atento ao chamado do Fisco. Além disso, o contribuinte pode consultar e corrigir sua declaração, de livre e espontânea vontade, caso identifique erros ou se lembre de mais informações deixadas de fora.
Como saber se está na malha fina?
Para tomar conhecimento de sua situação fiscal, o contribuinte precisa ter em mãos números do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e as respectivas senhas de acesso. Confira o passo a passo a seguir:
- 1. Ao acessar a página do Portal e-CAC, é possível fazer login com o código de acesso do usuário ou utilizando informações do portal do governo federal, o gov.br;
- 2. Feito o login, será apresentada ao usuário uma lista com diversas opções de serviços, no canto esquerdo da tela do computador. A opção que interessa a quem quer saber sobre pendências e malha fina é “Meu Imposto de Renda”.
- 3. Após carregar, serão apresentados os últimos anos de declarações, à esquerda da página. Certifique-se de que o ano selecionado corresponde ao IRPF 2023.
- 4. À direita da mesma página, outras opções aparecerão ao usuário. Selecione “Pendências de Malha” para consultar seu status na Receita Federal. Se não houver, uma mensagem será apresentada ao selecionar a opção.
O que fazer se estiver na malha fina?
Ao identificar dados inconsistentes ou suspeitos na declaração do IR, a Receita pode reter os declarantes para uma análise mais minuciosa. Isso é possível por meio do cruzamento de informações que o Fisco realiza entre diversas fontes declarantes. Nesta matéria, o E-Investidor explica como isso é feito.
Vale lembrar que o contribuinte pode enviar uma retificação da declaração ou documentos adicionais por meio de um Dossiê Digital de Atendimento (DDA). Toda documentação submetida passa pela apreciação de um auditor do órgão, responsável pelo recolhimento dos tributos federais.
Se houver valor adicional a ser pago, a quantia devida será descontada da restituição que o contribuinte tem direito a receber. Caso não haja valores a serem restituídos, o débito deverá ser quitado por meio da emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Dessa maneira, o contribuinte regulariza sua situação fiscal junto à Receita, “saindo” da malha fina.
