Imposto de Renda 2024: como declarar quem é MEI? Veja o passo a passo

Leonardo Roesler, advogado tributarista e sócio do RMS Advogados, destaca que os MEIs terão, na verdade, que fazer duas declarações à Receita Federal.

“O MEI deve compreender que sua declaração envolve tanto a pessoa jurídica quanto a pessoa física. Isso significa que há duas declarações distintas a serem feitas: uma para a empresa (DASN-SIMEI) e outra para o indivíduo (IRPF)”, afirma o advogado.

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O período de entregas é igual ao de pessoas físicas, começando no dia 15 de março e terminando em 31 de maio. Dessa forma, os MEIs tem cerca de um mês e meio para se preparar e entregar ambas as declarações.

Nesta reportagem, o E-Investidor irá mostrar, com o auxílio de dois tributaristas, o passo a passo de como fazer a declaração da DASN-SIMEI.

Mariana de Oliveira Ferreira, advogada tributarista do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, destaca que há uma diferença no local de entrega do informe em relação às pessoas físicas.

“Os MEIs devem fazer a declaração por meio do portal do empreendedor, inserindo o CNPJ da empresa e escolhendo a opção de declaração original para o ano-calendário correspondente. É necessário informar o valor total da receita bruta do ano, incluindo todas as notas fiscais emitidas, além de declarar se o MEI possui empregados”, disse Ferreira.

Como fazer a declaração de IR do MEI?

O MEI deve preparar a DASN-SIMEI informando sobre o total da receita bruta anual. O contribuinte precisará considerar os rendimentos obtidos tanto da empresa quanto de outras fontes, se houver.

“Nesta fase, é importante calcular o lucro da atividade de microempreendedor, que é isento e não tributável, mas deve ser reportado. Para determinar esse lucro, podem ser aplicados percentuais sobre a receita bruta, variando conforme o tipo de atividade exercida”, explica Roesler.

Dessa forma, o primeiro passo para fazer o DASN-SIMEI é somar todas as vendas e serviços prestados durante o ano, incluindo os rendimentos por nota fiscal, e subtrair devoluções e descontos adquiridos para descobrir o faturamento.

Vale destacar que quando se tratam das despesas que serão declaradas, todas devem ser informadas, como gastos com previdência social e quaisquer outros tipos de custos na operação do MEI.

Confira abaixo o passo a passo para declarar seu MEI.

Acesse o Simples Nacional por meio deste link;
Acesse sua conta com o CNPJ da empresa;
Selecione o ano da declaração;
Informe o valor da receita bruta (toda a receita mesmo tendo nota fiscal ou não, com ganhos e despesas);
Preencha campos específicos;
Informe novas contratações do MEI, caso haja;
Após conferir todas as informações, clique em “Transmitir”;
Guarde o recibo da declaração.