- Muitos brasileiros podem se questionar sobre o que o Imposto de Renda (IR) representa e qual é a sua função
- A declaração serve para informar os rendimentos, tributáveis ou não, recebidos pelo contribuinte durante um ano de referência
- Funciona ainda como um meio de acompanhar a evolução patrimonial dos brasileiros
O Imposto de Renda (IR) 2024 já teve seu prazo de entrega iniciado – veja tudo o que você precisa saber sobre a declaração. Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para enviar o documento à Receita Federal. Caso contrário, devem pagar uma multa de 1% ao mês, calculada sobre o valor do imposto devido. Nessa hora, muitos podem se questionar sobre o que a declaração representa e qual é a sua função.
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Instituído oficialmente no Brasil em 1922, o IR é um tributo federal aplicado sobre a renda dos cidadãos, ou seja, sobre o que cada um ganha. A declaração serve para informar os rendimentos, tributáveis ou não, recebidos pelo contribuinte durante um ano de referência. O documento também indica os bens adquiridos no período, como carros, imóveis e títulos, funcionando como um meio de acompanhar a evolução patrimonial dos brasileiros.
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Dessa forma, a Receita consegue verificar se existe uma coerência entre o que o contribuinte declara como rendimento e o crescimento do seu patrimônio. Quem ganha R$ 8 mil por mês e tem despesas mensais, por exemplo, tem que justificar como compraria, em um ano, um imóvel no valor de R$ 400 mil, seja por meio de financiamentos seja por outras estratégias. Se essa origem do dinheiro não for detalhada, a evolução patrimonial passa a ser suspeita. Por isso, a declaração também ajuda a Receita a rastrear práticas de sonegação fiscal.
O que é a restituição do Imposto de Renda?
Outra função do documento é possibilitar um ajuste de imposto. Ao preencher a declaração, quem pagou IR a mais durante o ano anterior será restituído. Em 2024, serão pagos cinco lotes de restituição, com o primeiro sendo distribuído no dia 31 de maio, mesma data em que termina o prazo para a entrega das declarações. Os demais serão pagos até o final de setembro
Já quem pagou menos imposto do que o necessário no ano-calendário deve recolher o complemento por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), emitido pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para celular e tablets. Outra opção envolve o débito automático, bastando informar banco, agência e conta válida na declaração.
Caráter social do IR
A destinação do IR apresenta um cunho social. Segundo a Receita Federal, parte dos valores arrecadados com o imposto são destinados ao desenvolvimento do País, contribuindo para áreas como saúde, educação, cultura, segurança, programas de transferência de renda, dentre outros serviços públicos prestados ao cidadão.
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Para os contribuintes, o documento pode ainda servir como um comprovante de renda, em situações que exigem uma garantia por parte do devedor, como em contratos de aluguel, em acordos para financiamento de carro e em pedidos de empréstimo pessoal ou crédito consignado. Por isso, mesmo contribuintes isentos do IR podem obter vantagens ao enviar a declaração, conforme é possível conferir nesta reportagem.
