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Educação Financeira

Imposto de Renda 2025: veja como usar o Receita Saúde, novo app para ver recibos médicos

Plataforma promete facilitar a vida dos contribuintes na hora de declarar despesas com saúde

Por Beatriz Rocha

06/01/2025 | 16:24 Atualização: 06/01/2025 | 16:24

Receita altera forma para contribuintes declararem despesas médicas no Imposto de Renda (IR). Foto: Adobe Stock
Receita altera forma para contribuintes declararem despesas médicas no Imposto de Renda (IR). Foto: Adobe Stock

Os contribuintes poderão usar um novo sistema para comprovar gastos médicos no Imposto de Renda 2025. A plataforma, chamada de Receita Saúde, já estava disponível desde abril de 2024, mas sua utilização se tornou obrigatória somente a partir de 1º de janeiro de 2025.

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Agora dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais devem emitir o recibo de despesa com saúde pelo aplicativo. Para usar o sistema, é necessário ter registro ativo perante o respectivo conselho profissional. O Receita Saúde não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas que já apresentam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

Com a obrigatoriedade do uso da plataforma, a Receita espera diminuir o número de declarações retidas na malha fina. Em 2024, os problemas relativos a gastos médicos foram responsáveis por 51,6% do total de motivos para a retenção de 1,47 milhão de declarações.

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O novo sistema promete facilitar até mesmo o preenchimento do Imposto de Renda 2025. De acordo com o Fisco, os recibos emitidos no Receita Saúde no ano passado serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida dos pacientes e também como receita na declaração dos profissionais de saúde deste ano.

Como acessar o Receita Saúde?

O Receita Saúde é um serviço disponível no aplicativo da Receita Federal, que pode ser instalado em tablets, iPads e celulares dos sistemas Android e iOS.

Todos os usuários devem realizar o acesso utilizando a conta gov.br. Após efetuar o login, o profissional de saúde ou seu representante deverá preencher os seguintes campos para emitir os recibos:

  • CPF do pagador;
  • Se o pagador for o beneficiário do serviço, basta selecionar o checkbox com essa indicação;
  • Se o beneficiário e o pagador não forem a mesma pessoa, também deve ser informado o CPF do beneficiário;
  • Valor do serviço;
  • Data do pagamento.

Quem pode acessar o Receita Saúde?

Existem três perfis de usuários do Receita Saúde. O primeiro é o profissional de saúde, que usa o serviço para emitir recibos. Ele deve ser médico, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo ou terapeuta ocupacional com registro ativo em seu respectivo conselho profissional.

Outro perfil autorizado é o de representante do profissional de saúde: pessoa para quem esse profissional concede procuração eletrônica para emissão dos recibos.

Por fim, existe também a opção de usuário como paciente, que pode ser utilizada por todos os cidadãos que possuem CPF ativo. Se existirem recibos em que o CPF consta como beneficiário do serviço ou como pagador, esses documentos serão exibidos.

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Vale também destacar que o Receita Saúde permite que um usuário tenha mais de um perfil de acesso. Ou seja, uma mesma pessoa pode acessar a plataforma como paciente, profissional de saúde ou representante do profissional.

É preciso imprimir o recibo médico e guardar para informar no Imposto de Renda?

Para a declaração do Imposto de Renda 2025, o contribuinte pode verificar se seus recibos médicos de 2024 estão registrados no Receita Saúde, já que o uso da plataforma era opcional no último ano. Se os documentos estiverem armazenados no sistema, eles serão automaticamente incluídos na declaração pré-preenchida disponibilizada pela Receita Federal.

Por outro lado, caso os recibos tenham sido emitidos em papel em 2024, é recomendável mantê-los arquivados. Isso porque a Receita Federal tem até cinco anos para analisar as informações declaradas pelos contribuintes. Assim, é fundamental guardar todos os comprovantes de gastos dentro desse prazo para evitar problemas fiscais no futuro.

No entanto, com a obrigatoriedade do uso do Receita Saúde a partir de 2025, os contribuintes não precisarão mais armazenar recibos em papel nas declarações futuras, feitas a partir de 2026.

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