A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) as novas regras do Imposto de Renda 2025. A declaração para o ano de 2025 traz algumas mudanças nas regras, como limites de rendimentos que tornam o envio do documento obrigatório e alterações nos códigos de preenchimento, na plataforma Meu Imposto de Renda e na ordem de prioridade da fila de restituição.
- Entenda melhor o que mudou na declaração do Imposto de Renda aqui.
O prazo de entrega começa dia 17 de março e termina dia 30 de maio. Algumas condições de saúde garantem a isenção do tributo sobre aposentadorias, pensões e reformas, desde que devidamente comprovadas por laudos médicos oficiais.
Quais doenças garantem isenção no IR 2025?
A isenção do Imposto de Renda é válido apenas para pessoas com doenças específicas, que devem ser comprovadas com documento médicos. O pedido é realizado pela internet o contribuinte só precisa comparecer ao INSS se chamado para perícia médica. São elas:
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna
- Cegueira, hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
Confira o passo a passo de como pedir a isenção do IR 2025
- Entre no Meu INSS
- Informe seu CPF e senha
- Clique em Novo Pedido
- Digite: Isenção
- Escolha o benefício
- Leia e avance conforme instruções
Se chamado, o contribuinte deve comparecer à perícia médica solicitada pelo INSS. No dia da perícia, o contribuinte deve mostrar seus documentos de identificação e todos os documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) e exames originais.
Para acompanhar e receber a resposta do processo, o contribuinte deve entrar no site oficial do INSS, informar os dados, clicar em consultar pedidos e pedir maiores detalhes.
Qual é a nova ordem de prioridade da fila de restituição do IR 2025?
De acordo com as novas regras, um novo grupo terá prioridade no recebimento da restituição: quem usou simultaneamente a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Veja como ficou a ordem de preferência:
- Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- Idosos acima de 60 anos, deficientes ou portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes sem prioridade legal, mas que optaram por receber a restituição via Pix e utilizaram a declaração pré-preenchida simultaneamente;
- Contribuintes sem prioridade legal, mas que optaram por receber a restituição via Pix ou utilizaram a declaração pré-preenchida.
Caso ocorra empate em algum dos critérios, a Receita Federal concede preferência para quem entregou a declaração do IR 2025 primeiro. Os contribuintes que caem na malha fina, no entanto, vão para o final da fila de prioridade e só podem acessar os valores após corrigir as pendências com o Fisco.
