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A Receita Federal divulgou as novas regras do Imposto de Renda 2025 no dia 12 de março deste ano. A declaração para este ano traz algumas mudanças nos limites de rendimentos que tornam o envio do documento obrigatório. Também há alterações nos códigos de preenchimento, na plataforma Meu Imposto de Renda e na ordem de prioridade da fila de restituição.
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Os contribuintes devem ficar atentos às mudanças nas regras divulgadas pela Receita Federal para evitar erros na declaração e não correr o risco de cair na malha fina. O prazo de entrega para a declaração do IR em 2025 começa dia 17 de março e termina dia 30 de maio
Desde o dia 1º de abril, também está no ar a nova versão da plataforma Meu Imposto de Renda. A ferramenta traz novidades que buscam tornar o preenchimento do documento mais prático para o contribuinte.
Uma das principais mudanças na declaração do IR em 2025 foi o aumento do limite de rendimentos tributáveis que torna o envio do documento obrigatório.
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Agora o limite de rendimentos tributáveis é de R$ 33.888. A alteração ocorre com a atualização da tabela progressiva de IR feita em fevereiro do ano passado. Veja aqui quem está obrigado a declarar IR em 2025 de acordo com as novas regras:
A nova versão da plataforma permite que a declaração do IR seja feita online. Ela poderá ser acessada na página da Receita, no portal e-CAC ( Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal) ou no aplicativo Receita Federal. Apenas usuários com conta gov.br de nível ouro ou prata poderão entrar no sistema.
Vale lembrar que essa plataforma não permite o preenchimento de informações relacionadas a ganho de capital, atividade rural e investimentos em renda variável – esses dados devem ser informados pelo PGD (Programa Gerador da Declaração).
Na plataforma a informação dos rendimentos será feita pela natureza, não pelo modo de tributação, ou seja, o contribuinte não precisará saber mais o modo de tributação de cada item.
Além disso, o aplicativo também terá uma pasta de “Pessoas”, em que será possível sinalizar os dependentes inclusos na declaração e qual o papel de cada um. Mais uma mudança será para bens cuja atualização do valor dependa de uma justificativa. Nesse caso a Receita vai bloquear a modificação no valor, com a possibilidade só sendo liberada caso o contribuinte indique o motivo.
Um novo grupo terá prioridade na fila de restituição do IR em 2025: o contribuinte que usou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via PIX. Caso ocorra empate entre os critérios a Receita Federal concede preferência para quem entregou a declaração antes.
Os contribuintes que caírem na malha-fina, no entanto, vão para o final da fila de restituição.
Os cinco lotes regulares de restituição em 2025 serão distribuídos nos últimos dias úteis de cada mês.
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A fila de prioridade na fila de restituição do IR 2025 ficou de acordo com a lista abaixo:
Por fim, outra novidade do IR 2025 é a mudança dos códigos de preenchimento da declaração. A Receita excluiu os campos “título de eleitor”, “consulado/embaixada” e o número do recibo da declaração anterior, nos casos de declaração on-line.
Além disso, foram criados seis novos códigos para bens (holding, garagem, leasing, dentre outros) e ajustados os nomes de 13 bens para facilitar o entendimento do contribuinte.
Como lembra Henrique Coimbra, advogado associado da equipe Tributária do Escritório VLF Advogados, a principal vantagem de declarar o Imposto de Renda com antecedência é garantir prioridade na fila de restituição.
Desde o ano passado, quem opta por receber a restituição via PIX também tem prioridade no pagamento.
Outra vantagem para quem antecipa a declaração é evitar instabilidades no sistema, que costumam ocorrer nos últimos dias devido ao grande número de acessos tardios. Isso reduz o risco do contribuinte enfrentar dificuldades técnicas na hora do envio e acabar atrasando o envio da declaração.
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