O sistema tributário brasileiro é composto por diferentes tipos de impostos, que podem ser classificados como diretos ou indiretos. Entre eles, o Imposto de Renda (IR), considerado progressivo, uma vez que as alíquotas aumentam por faixas de renda do contribuinte.
O calendário oficial do IR 2025 ainda não foi divulgado pela Receita Federal, mas é importante destacar que os cidadãos que ganham até R$ 2.259,20 por mês e R$ 30.639,90 por ano não têm a obrigação de declarar o IR. Entretanto, essas pessoas arcam com os custos de outros tributos.
Proporcionalmente, quem ganha menos paga mais impostos no Brasil devido à predominância de impostos indiretos no sistema tributário. Impostos indiretos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), incidem sobre bens e serviços de maneira uniforme, sem considerar a renda do contribuinte.
- Leia mais: O que é ICMS e quem paga esse imposto?
Isso significa que um contribuinte que ganha um salário mínimo (em 2025, o salário mínimo está em R$ 1.518,00) paga o mesmo valor de imposto sobre um produto essencial que um cidadão de alta renda, mas esse imposto representa uma fatia maior da sua remuneração.
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Por exemplo, na compra de uma cesta básica em São Paulo, que custa R$ 828,00 em 2025, uma pessoa que ganha R$ 1.518,00 gasta cerca de 54,55% de sua renda, enquanto alguém que ganha R$ 10 mil utiliza apenas 8,28% na mesma compra.
Considerando o ICMS de São Paulo (18%), o imposto embutido na cesta básica é de R$ 149,04. Para quem recebe um salário mínimo, esse valor representa 9,82% de sua renda, enquanto para alguém com renda de R$ 10 mil, equivale a apenas 1,49%. Esse fenômeno é conhecido como regressividade tributária.
Veja a tabela explicativa do caso:
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Diante desse cenário, o IR tem um caráter progressivo, ou seja, sua alíquota aumenta conforme a renda do contribuinte. Em tese, isso ajudaria a equilibrar a carga tributária, fazendo com que quem ganha mais pague proporcionalmente mais impostos. Para entender mais, leia esta matéria do E-Investidor.
No Brasil, por exemplo, quem recebe acima de R$ 4.664,68 é tributado à alíquota máxima de 27,5% (o que equivale a R$ 896,00). No entanto, essa progressividade tem limitações, já que essa mesma alíquota é aplicada tanto para quem ganha R$ 5 mil quanto para quem ganha R$ 50 mil, sem diferenciação para rendas muito altas, como explicou a advogada tributarista Mariana Ferreira nesta notícia.
Ou seja, o IR, embora progressivo, tem limitações que reduzem seu impacto redistributivo, permitindo que altos rendimentos sejam tributados a uma mesma alíquota máxima, sem diferenciação para valores muito superiores.
Além disso, a maior parte da carga tributária brasileira vem de impostos indiretos, como o ICMS e o ISS, que incidem sobre o consumo. Esses tributos são regressivos, ou seja, pesam proporcionalmente mais sobre quem tem menor renda. Como os menos favorecidos gastam uma fatia maior do seu orçamento com consumo essencial, acabam pagando mais impostos proporcionalmente do que os mais ricos. Saiba mais com esta reportagem do E-Investidor.
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Mesmo com a isenção do Imposto de Renda para rendas mais baixas (até R$ 2.259,20), essa medida não compensa o peso dos impostos indiretos sobre os desfavorecidos. Assim, embora o IR seja um imposto progressivo, ele não é suficiente para equilibrar a regressividade do sistema tributário brasileiro, resultando em uma carga desproporcionalmente maior para quem ganha menos. O governo federal tem um projeto para ampliar a isenção do IR para quem ganha salário de até R$ 5 mil, mas ainda precisa ser finalizado e enviado para a apreciação do Congresso.
