O Congresso pretende elaborar, ainda neste ano, um novo sistema tributário para o País. Em meio ao debate sobre o tema, uma dúvida recorrente é sobre que parcela da população paga mais impostos. Na atual estrutura, há um senso comum de que quem ganha menos acaba pagando proporcionalmente mais.
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O Brasil possui um sistema tributário complexo, com impostos que incidem sobre renda, consumo e propriedade. Entre os mais conhecidos estão o Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Esses vários impostos se dividem entre dois grandes grupos: os impostos diretos e os indiretos. Um imposto direto é aquele que você mesmo repassa para o governo, como o Imposto de Renda ou o IPVA. Já o indireto é aquele diluído em produtos ou serviços, como é o caso do ICMS, que compõe o preço de eletrodomésticos, alimentos, combustíveis e diversos outros.
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Marlon Glaciano, especialista em finanças e planejador financeiro, explica que para equilibrar a carga tributária entre todos de forma justa, a estrutura de impostos deve ser progressiva.
Ou seja, uma forma em que quem ganha mais pague proporcionalmente mais.
Mas o que acontece na prática?
No entanto, o que se percebe no País são distorções que acabam invertendo essa lógica. “Os impostos indiretos são aplicados de maneira uniforme, independentemente da renda. Isso significa que, proporcionalmente, esses impostos podem ter um impacto maior sobre aqueles com rendas mais baixas” explica Glaciano.
A cesta básica, por exemplo, custa R$ 782,23 atualmente, conforme dados do Dieese. Alguém que ganha um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320, irá gastar 59% da sua renda com a cesta básica, pagando a mesma fatia de impostos de alguém que ganha mais que ela.
Levando em consideração que na cesta básica o ICMS é de 7%, o imposto representa R$ 54,75 do valor atual. Para alguém que recebe R$ 1.320 de salário, isso representa 4,14% de sua renda. Já para alguém que recebe R$ 5 mil e R$ 10 MIL, o ICMS da cesta representará 1,09% e 0,54% de sua respectiva renda.
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Em números absolutos, uma pessoa mais rica pagará o mesmo valor de impostos em uma compra de mercado ou quando abastecer o carro. No entanto, proporcionalmente à sua renda, pagará menos do que alguém que ganha um salário mínimo.
Mas e a isenção do imposto de renda?
No entanto, é importante considerar que o Brasil adota uma política de isenção de Imposto de Renda para aqueles que recebem até um determinado valor, atualmente fixado em R$ 2.112 (Para chegar ao valor de R$ 2.640, os contribuintes devem optar por uma dedução automática de R$ 528 no IR retido na fonte). Isso significa que pessoas de menor renda estão isentas de pagar esse imposto, aliviando parte da carga tributária.
Ainda assim, na prática, o impacto dos impostos no bolso da população mais pobre é maior, com toda a renda comprometida com gastos básicos.
Para Glaciano, há diversas formas para ajudar a equacionar de forma mais equilibrada. Uma dessas é o crédito fiscal, que pode ser usado para reduzir a quantidade de imposto devido. Isenções fiscais também podem ser usadas para diminuir a carga tributária.
“Além disso, a implementação de políticas de renda mínima garantida ou de transferências de renda pode ajudar a complementar a renda desses indivíduos, tornando-os menos vulneráveis ao impacto da tributação”, observa.
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