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O novo Marco Cambial, definida pela Lei 14.286/21 que entrará em vigor neste sábado (31), tem o objetivo de tornar as transações internacionais mais simples. As novas regras vão impactar tanto pessoas físicas que viajam para o exterior quanto empresas que realizam operações com moedas estrangeiras. Assim, o E-Investidor procurou especialistas para entender as consequências do novo Marco Cambial a partir de 2023.
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Evandro Caciano dos Santos, head de Câmbio da Trace Finance, diz que a lei é interessante para as instituições financeiras e também para o cliente, “já que garante maior segurança jurídica no que diz respeito às regras cambiais”. “Era um terreno complicado por ter seu arcabouço regulatório e leis que estavam antiquadas”, afirma. O texto revoga normas criadas desde 1920.
Para o especialista, outro fator importante é que a lei deu ao Banco Central (BC) maior prerrogativa regulatória que acelera a modernização, tomadas de decisões e adequações de um órgão técnico e não político, não sujeito à influência de novas leis via Congresso Nacional.
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Juliana Strohl, líder do setor Jurídico e de Compliance da Kamino, fintech voltada a gestão financeira de startups, por sua vez, acredita que as novas regras vão fortalecer o real ao simplificar as transações para o exterior e incentivar o Pix internacional. Além disso, acredita que o marco irá fomentar a concorrência no setor.
Por conta das estruturas cambiais que devem ser mais enxutas no próximo ano, Strohl afirma que mais empresas conseguirão prestar serviços de câmbio, aumentando o número de companhias no mercado. Segundo o levantamento do BC, em novembro 156 companhias financeiras realizaram operações no mercado de câmbio – a executiva espera que, como o novo Marco Cambial, esse número suba em 20%.
Nathalia Rodrigues, diretora-executiva da Nomad, diz também que com o marco empresas como a dela, que oferecem serviços financeiros para brasileiros no mundo, terão a possibilidade de ampliar a atuação, pois a Lei 14.286/21 deu início ao debate sobre a ampliação da oferta de contas em moeda estrangeira no Brasil.
Embora a possibilidade entusiasme os brasileiros, ainda cabe ao BC regulamentar o tema. A expectativa dos entrevistados é ter o panorama do mercado de câmbio estabelecido nos primeiros meses de 2023. Por enquanto, só existe a possibilidade de abrir contas em moeda estrangeira no exterior com a ajuda de fintechs.
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Dessa forma, Marcelo Fonseca Vicentini, sócio e head da área tributária do Madrona Advogados, diz que o BC terá um trabalho árduo no próximo ano para definir as diretrizes de como as empresas e as companhias poderão operar com moedas internacionais.
“É preciso que a regulamentação por parte dos órgãos financeiros seja compatível com as leis da Constituição Federal. Então, as pessoas devem ficar atentas às mudanças que podem ocorrer nos próximos meses”, diz. “De todo modo, minha visão é positiva, pois, [o Marco Cambial] trará uma flexibilização nas regras que hoje são muito engessadas”, finaliza Vicentini.
O brasileiro que viaja para o exterior precisava ficar preso ao limite de R$ 10 mil para levar consigo na carteira. Um turista com destino aos Estados Unidos tem permissão atualmente para levar a quantia monetária máxima de US$ 1.897 na cotação atual e, caso o destino seja a Europa, 1.786,53 euros – independente de quanto tempo a viagem durar.
Com o novo Marco Cambial o teto aumenta para US$ 10 mil, que na cotação de de R$ 5,25 significa embarcar com até R$ 52.500. Veja nesta matéria detalhadamente as novas regras para a utilização de moedas internacionais.
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