- O NIT é um registro realizado pelo INSS para trabalhadores autônomos que nunca tiveram carteira assinada poderem ter acesso aos benefícios previdenciários.
- NIT, PIS e PASEP fazem parte da mesma base de dados e têm funções semelhantes, mas as origens são diferentes.
- Cada contribuinte só pode ter um número de NIT. Em caso de duplicidade, os registros devem ser unificados.
O Número de Identificação do Trabalhador (NIT) pode oferecer o acesso a benefícios — como aposentadoria, licença por motivo de saúde ou salário-maternidade — para quem trabalha e deseja pagar a Guia da Previdência Social (GPS) de forma autônoma, mas nunca teve carteira de trabalho assinada.
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Entenda o que é NIT e como conseguir esse número importante para o trabalhador.
O que é NIT?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utiliza o NIT para identificar o cidadão no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e reunir dados sobre vínculos de trabalho e contribuições para a previdência pública. “A modalidade é destinada para contribuintes individuais, segurados especiais ou facultativos, empregados domésticos, autônomos ou qualquer outra forma de trabalho livre”, explica Maria Faiock, advogada especializada em Direito Previdenciário. Com o número, é possível receber os benefícios previdenciários quando o direito estiver previsto em lei.
Qual é a diferença entre NIT, PIS e PASEP?
O NIT, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são números usados para identificar o contribuinte e permitir que ele receba benefícios trabalhistas e previdenciários previstos em lei. “O que muda de um para o outro é o tipo de trabalhador”, comenta Faiock.
Conheça as características de cada um a seguir.
- NIT: atribuído pelo INSS a filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que não têm vinculação obrigatória ou facultativa, mas se relacionam com a Previdência Social de alguma forma, como autônomos, dependentes, procuradores ou representantes legais de segurados.
- PIS: organizado e administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) com base nas informações fornecidas pelas empresas, no caso de empregados, e pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) ou sindicato, no caso de trabalhadores avulsos.
- PASEP: organizado e administrado pelo Banco do Brasil, é destinado a funcionários públicos.
Existe ainda o Número de Identificação Social (NIS), atribuído e validado pela CEF quando a pessoa física é inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Todas essas categorias são registradas em uma base de dados única. O INSS afirma que não é atribuído um novo número de inscrição se o cidadão já tiver NIT, PIS, PASEP ou NIS, ainda que seja alterada a categoria profissional.
Como obter o número do NIT?
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O NIT pode ser obtido pela internet no computador, no smartphone ou pelo telefone. Pelo computador, a pessoa deve acessar o portal do Cisnet, clicar em “Cidadão”, depois em “Inscrição” no canto superior esquerdo e, por fim, em “Filiado”. No smartphone, após baixar o aplicativo Meu INSS, que está disponível tanto para iOS quanto para Android, a pessoa deve tocar em “Inscrever no INSS”. Caso opte por fazer a inscrição por telefone, o interessado deve entrar em contato com a central de atendimento do INSS pelo número 135.
Se não houver problemas registrados, após a declaração dos dados pessoais o NIT será informado. Em alguns casos, o INSS poderá solicitar a apresentação de documentos comprobatórios. Caso o contribuinte tenha outro número cadastrado, o sistema recusará a nova solicitação e informará o registro anterior.
Como saber meu número do NIT?
Após o cadastro inicial, o NIT fica registrado nos canais online e em alguns documentos físicos, como Registro Geral (RG), Cartão do Cidadão e carteira de trabalho.
Para consultar pela internet se tem o NIT cadastrado, a pessoa pode acessar o Cisnet ou CadÚnico online. Também é possível obter essa informação pelo telefone 135. Se o contribuinte preferir saber o número presencialmente, pode ir até uma agência do INSS ou da CEF.
É possível ter dois números do NIT?
“Para os cadastros antigos, é possível ter mais de um NIT”, informa Faiock, mas não nos mais recentes. Os sistemas do INSS identificam se já existe uma inscrição em nome da pessoa, impedindo que ocorra duplicidade.
Caso o contribuinte tenha mais de um NIT e eles ainda não apresentem relação entre si, é possível solicitar o serviço de atualização de dados cadastrais pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Após a conclusão do requerimento pelo INSS, no CNIS somente constará o NIT principal com indicação de todos os vínculos e as contribuições do trabalhador.
