O que é contribuição para a Previdência Social?

Em linhas gerais, define-se por contribuição para a Previdência Social os encargos fiscais impostos aos contribuintes, algo constitucionalmente estabelecido no artigo 195 da Constituição Federal do Brasil

Pesquisas realizadas em 2019 pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), mostraram que seis em cada dez brasileiros admitem não se preparar para a aposentadoria.

Entre os jovens essa porcentagem é ainda maior: 75% das pessoas entre 18 e 24 anos não têm essa preocupação, alegando como pontos mais importantes a falta de renda e a idade.

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Eduardo Medeiros, especialista em educação financeira da Ágora Investimentos, afirma que, embora comuns, esses argumentos refletem um comportamento cultural do brasileiro, que não costuma fazer o planejamento financeiro. “A raiz disso é justamente a falta de educação financeira. É o jovem que deveria pensar na previdência”, diz.

O desafio é justamente fazer as pessoas perceberem que devem começar a poupar com antecedência, afirma Sandro Bonfim, vice-presidente da Comissão de produtos por sobrevivência da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi).

“Quando você está falando de comprar um bem, um carro ou um apartamento, postergar o objetivo para juntar dinheiro e pagar à vista, por exemplo, traz ganho. A previdência é o inverso. Quanto mais tarde você começa, mais difícil fica atingir o objetivo”, explica.

Luciana Pantaroto, planejadora financeira CFP pela Planejar (Associação Brasileira de Planejamento Financeiro), destaca também o avanço na expectativa de vida no Brasil – em 2021, a média de vida de um brasileiro subiu para 76,8 anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Estamos vivendo mais e precisamos nos preparar para a longevidade, poupar recursos para ter uma aposentadoria confortável”, afirma a planejadora.

Previdência privada ou INSS?

Desde a reforma da Previdência em 2019, a idade necessária para a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a ser de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, além do tempo de contribuição.

Atualmente, o valor das aposentadorias pelo INSS varia entre o salário mínimo, de R$ 1.212, e o teto de R$ 7.087,22 – valores reajustados em 2022.

Outra pesquisa da CNDL/SPC Brasil, essa de 2021, mostra que 71% dos idosos que se mantêm no mercado de trabalho mesmo após a aposentadoria o fazem para complementar a renda.

Com perspectivas de que, no futuro, a previdência social pode não ser suficiente para garantir um bom nível de qualidade de vida, por isso uma alternativa é começar, desde cedo, uma reserva por conta própria.

“Pela reforma do INSS, a gente não pode confiar que haverá uma aposentadoria. Está muito mais na nossa mão esse trabalho individual da educação financeira pensando no nosso futuro”, explica Medeiros.

Por que a previdência privada?

Na visão do educador financeiro, embora existam outras formas de poupar o valor pensando na aposentadoria, os fundos de previdência privada simplificam a vida do investidor já que são específicos para essa finalidade.

“Eu posso fazer uma Previdência utilizando outro instrumento de investimento? Posso. Posso comprar ações? Posso. Só que para o brasileiro, que naturalmente já não é educado financeiramente, que nem conhece os produtos de investimento, um personalizado para a Previdência é mais adequado”, afirma.

Para Sandro Bonfim, da Fenaprevi, nos últimos anos os custos com saúde, que costumam aumentar na terceira idade, subiram mais do que a inflação, o que reforça a necessidade de estar bem preparado financeiramente para a vida fora do mercado de trabalho.

“A aposentadoria pelo INSS ficou mais difícil de atingir. E a previdência privada pode ser também uma importante fonte de complementação para quem atingiu o INSS, esse colchão, com um valor a mais para a pessoa conseguir manter o padrão de vida”, diz.

Além de ser uma boa saída para complementar a renda no futuro, esse tipo de investimento pode servir como uma reserva de médio e longo prazo para outros objetivos, para além da aposentadoria.

“A aposentadoria é um dos objetivos finais de longo prazo, mas o jovem pode entrar num plano de previdência que pode ter vários ciclos. Ele pode entrar com vinte anos, como estagiário, para juntar um dinheiro e fazer um curso no exterior dali a dez anos. E depois recomeçar o plano para abrir um negócio próprio em quinze anos. E recomeçar de novo para fazer a aposentadoria”, afirma Bonfim.

Por onde começar

Os especialistas dão algumas dicas para quem – independente da idade – quiser preparar uma reserva de longuíssimo prazo pensando na aposentadoria por meio de uma previdência privada.

O investidor precisa estar atento ao próprio perfil de investimento e estudar qual opção de título faz mais sentido frente aos rendimentos e objetivos.

Para Luciana Pantaroto, da Planejar, é preciso pensar na previdência privada em dois momentos: na fase de acumulação, quando se faz os aportes para o plano, e na fase do recebimento. “A gente tem que pensar nessas duas fases visando tomar as melhores decisões em ambas”, afirma. Para quem está começando, as escolhas dizem respeito à fase de acumulação.

Para o recebimento, após o término do período de contribuição o investidor poderá escolher de que formas vai receber o valor investido, com opções de renda mensal vitalícia ou temporária, por exemplo, a depender do plano escolhido.

Caso esteja interessado, confira cinco dicas para ajudar com os investimentos para um futuro mais tranquilo.

1 – Separe um valor mensal

Pensando no planejamento desses aportes, a primeira dica é ter uma expectativa do valor a ser poupado – que pode ir aumentando com o passar dos anos à medida em que a renda também crescer.

“Algumas pessoas orientam os jovens a poupar um valor fixo, mensal. Mas a orientação mais adequada é que você separe um percentual do seu rendimento, do seu salário para destinar para previdência. Porque assim, conforme salário vai aumentando, você vai aumentando proporcionalmente as contribuições”, explica Pantaroto.

Eduardo Medeiros, da Ágora, orienta que o jovem destine cerca de 5% dos rendimentos mensais ao fundo de previdência. “Não é preciso ter valores grandes. Inicialmente, não se preocupe tanto com os valores e sim com a disciplina”, afirma.

2 – Escolha uma opção de acordo com o seu perfil

Assim como nos investimentos mais comuns do mercado – como ações ou títulos públicos – o fundo de previdência precisa dialogar com o perfil do investidor.

De acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), atualmente existem 23 tipos de fundos de investimento na modalidade de previdência privada.

Medeiros aconselha que o investidor escolha uma carteira diversificada, com alguns ativos conservadores e outros mais arrojados. “Precisamos encontrar um plano que se adeque ao nosso perfil de investidor, escolhendo onde colocar esse fundo para rentabilizar. Lembrando que, no geral, quanto maior é o risco, maior é a possibilidade de retorno”, afirma.

Para Sandro Bonfim, da Fenaprevi, o investidor precisa avaliar o pilar do produto antes de escolhê-lo: que tipo de plano o banco oferece e quais são as opções de fundo de previdência.

O perfil de investimento pode variar de acordo com os objetivos e o tempo que o investidor vai ter para construir a previdência privada.

“Para pessoas mais jovens, que têm muito tempo para investir, o ideal é ter um portfólio de fundos mais arrojado, que traga uma parcela investida em renda variável, uma parcela no exterior. Para quem já está mais próximo da data de saída, que já tem um patrimônio acumulado e busca mais proteção, é importante escolher uma seguradora que ofereça bons instrumentos de renda fixa”, destaca.

3 – PGBL x VGBL

Outro ponto que o investidor precisa prestar atenção é quanto à tributação dos planos de previdência privada, como as taxas de carregamento e as taxas de administração. Luciana Pantaroto, da Planejar, destaca a importância de entender bem como elas funcionam antes de contratar o plano: “A escolha precisa ser bem feita, porque uma escolha mal feita pode impactar negativamente na rentabilidade do plano”, diz.

As duas principais opções de investimento são o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Geradora de Benefício Livre). Os especialistas explicam que a escolha de um ou de outro depende do tipo de declaração de imposto de renda (IR). Se o investidor fizer, anualmente, a declaração completa do IR, ele consegue abater de cálculo até 12% da renda bruta tributável – e, por isso, o plano PGBL é mais vantajoso. Para quem não tem tantas despesas dedutíveis e faz a declaração simplificada do IR, geralmente o caso dos mais jovens, a recomendação é um plano VGBL.

Pantaroto explica que essa dedução no imposto de renda faz o plano PGBL ser uma boa opção financeira para quem cumprir os requisitos, já que “empurra para frente” o momento de pagar o imposto.

“No PGBL, tanto o valor que a gente aportou, quanto o valor que rendeu ao longo do tempo vão ser tributados. Então, na verdade, nesse plano o investidor só posterga o momento de pagar o imposto, deixa de pagar na fase de acumulação e vai pagar no momento do resgate.

No caso do VGBL, a gente não consegue aproveitar a dedução no momento dos aportes, mas, quando chega lá na fase de recebimento, apenas os rendimentos vão ser tributados”, explica a planejadora financeira.

De olho na tributação

Na hora de contratar um dos dois planos de previdência privada, o investidor também terá que escolher uma opção de tributação: a tabela progressiva ou a tabela regressiva.

Na progressiva, quanto maior o rendimento, maior é a tributação, com as alíquotas variando de 0% a 27,5% – a mesma taxa aplicável aos salários no imposto de renda. Já na tabela regressiva, quanto maior é o prazo de acumulação, menor vai ser o imposto cobrado.

“Por exemplo, se você precisar resgatar o plano em até dois anos, você vai pagar 35% de imposto de renda. Mas se você for resgatar depois de dez anos, vai pagar 10% de IR. Então muitas pessoas acabam optando pela tabela regressiva com a expectativa de que vão resgatar isso só lá na aposentadoria, daqui 10, 20 ou 30 anos” exemplifica Pantaroto.

A especialista reforça que essa escolha precisa dialogar com os objetivos do investidor ao contratar determinado plano de previdência.

Se for uma reserva pensada apenas para a aposentadoria no longuíssimo prazo, sem a previsão de resgates antes de um período de 10 anos, vale escolher a tabela regressiva.

Mas se o investimento for usado também como uma reserva de emergência, nesse caso, talvez a tributação progressiva faça mais sentido para o investidor.

“Se uma das finalidades do PGBL ou do VGBL é ser uma reserva de emergência, essa questão do imposto precisa ser muito bem pensada. Porque se a pessoa optou pela tabela regressiva e tem um problema ou uma emergência, e precisa resgatar o plano antes, vai ter uma tributação mais alta do que se ela optou pela tabela progressiva”, explica.

4 – Revise os investimentos periodicamente

A meta de ir fazendo pequenos aportes ao longo do tempo não significa que esses valores precisam ser sempre os mesmos, afinal, com o passar dos anos o investidor pode ir mudando de cargo e aumentando seus rendimentos.

Por isso, Bonfim, da Fenaprevi, destaca a importância de fazer uma revisão no plano de previdência contratado de tempos em tempos – de preferência, anualmente.

“O padrão de vida vai mudando, o jovem começa como estagiário, depois vai crescendo. Ao mesmo tempo, ele casa e tem filhos, as despesas aumentam e a necessidade de complementação da aposentadoria aumenta também. Se ele ficar preso ao valor que contribuiu no início de carreira, ele não vai atingir o objetivo”, afirma Bonfim.

Nas revisões, o investidor vai entender se tem capacidade para aumentar o valor de contribuição ou se precisa, naquele momento, dar um passo atrás. É possível ainda, fazer alterações no contrato, como passar de um plano VGBL para um PGBL, e reduzir ou aumentar o risco dos fundos investidos.

5 – Prefira instituições consolidadas

Depois de escolher qual plano de previdência faz mais sentido, o investidor precisa também estudar as opções de instituições financeiras disponíveis no mercado. As empresas autorizadas pelo governo a oferecer esse tipo de investimento são credenciadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

“Temos que escolher uma instituição que seja sólida e que já esteja consolidada no mercado, porque a empresa precisa existir daqui trinta anos”, orienta.

A segurança e solidez que a seguradora oferece são importantes também em termos de atendimento ao cliente, explica Bonfim, da Fenaprevi. “Quanto mais suporte e apoio ela tiver, seja em canais digitais, numa rede de agências ou em consultores, é importante”, diz.

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