Em outubro de 2021, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) divulgou reportagens revelando envolvimento de políticos, funcionários públicos, empresários e celebridades com abertura de offshores em paraísos fiscais.
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Em outubro de 2021, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) divulgou reportagens revelando envolvimento de políticos, funcionários públicos, empresários e celebridades com abertura de offshores em paraísos fiscais.
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O Pandora Papers, como foi nomeado o caso baseado em documentos vazados, cita nomes de peso no mercado doméstico, como o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Apesar de a abertura de offshores não ser ilegal, o mercado tem questionado a gravidade dos fatos, já que os dois executivos têm acesso a informações privilegiadas e são vedados, pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, de gerirem investimentos dentro ou fora do Brasil.
Caso esteja curioso, veja a seguir 5 pontos para entender o que é uma offshore e por quê elas podem estar envolvidas em crimes:
A expressão em inglês “offshore” se popularizou para designar empresas constituídas nos chamados paraísos fiscais – países com taxas e impostos inexistentes ou muito baixos.
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A legislação dessas localidades é desenhada para atrair interessados em esconder valores e patrimônio em geral. Enquanto a maioria das pessoas está sujeita às leis de onde vive, o sistema offshore permite que ricos sigam os regulamentos financeiros de outro país, mesmo que não morem lá.
Isso significa que eles podem proteger seus bens, como iates, aviões, obras de arte, dinheiro e até ações de empresas, pagando provedores de serviços financeiros para abrir empresas e outros acordos offshore para manter esses itens guardados em outro país.
Offshore significa “longe da costa”. O nome surgiu porque os países que popularizaram a prática costumavam ficar em regiões insulares e costeiras. Ou seja, “offshore” representa qualquer lugar que não seja o país de residência do cliente.
Os 14 provedores de serviços financeiros investigados pela Pandora Papers operam em países como Belize, Ilhas Virgens Britânicas, Cingapura, Chipre e Suíça, bem como nos Estados Americanos de Dakota do Sul, Delaware e outros.
Via de regra, as empresas offshore oferecem mais privacidade do que outras instituições financeiras. Essa discrição é útil para proteger bens de impostos, ações civis, credores e investigadores.
Mesmo em documentos internos, algumas entidades offshore não identificam totalmente os detentores dos ativos, usando apenas iniciais ou o termo “proprietário beneficiário”.
Os fornecedores de serviços offshore geralmente se adaptam às leis do país onde estão localizados, mas alguns clientes usam o sistema de maneira ilegal, como para sonegar impostos, por exemplo. Abrir offshores, no entanto, não é crime.
O sistema financeiro offshore pode desviar dinheiro dos tesouros do governo, piorar as disparidades econômicas e proteger criminosos, ao mesmo tempo que priva suas vítimas de um recurso.
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Há uma série de acusados de roubo de dinheiro e exploração de recursos naturais. Outros enfrentaram sanções internacionais por seus laços com autocratas e corrupção política.
Guedes respondeu que sua participação em uma offshore, a Dreadnoughts International, foi declarada antes de entrar no governo e que ele se desvinculou de qualquer atuação privada.
Porém, segundo reportagem da Piauí, até 28 de setembro de 2021 a Dreadnoughts International continuava ativa, com o ministro na condição de controlador.
Já Campos Neto afirmou que “não participa da gestão ou faz qualquer investimento com recursos dessas empresas” e que o presidente do BC consta nos documentos como dono da Cor Assets S.A., uma offshore situada no Panamá, fechada em outubro de 2020, 602 dias depois dele assumir a presidência do Banco Central brasileiro.
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