O que significa a restituição do Imposto de Renda?

Por Beatriz Rocha

23/03/2023 | 18:28 Atualização: 23/03/2023 | 18:31

Veja algumas das possibilidades de dedução que podem melhorar o imposto a ser restituído. (Foto: Agência Brasil)

A restituição do Imposto de Renda (IR) significa a devolução do valor pago a mais para a Receita Federal durante o ano-calendário. O programa do IR faz os cálculos e verifica se o contribuinte pagou exatamente a quantia devida (declaração sem saldo a pagar ou a receber), menos do que a quantia devida (declaração com imposto a pagar) ou mais do que a quantia devida (declaração com imposto a restituir).

Isso ocorre quando a pessoa apresenta muitas despesas dedutíveis, que incluem gastos com educação, saúde, previdência, entre outros detalhados nesta matéria. Quem trabalha com carteira assinada e tem o IR retido na fonte também pode ter direito a receber valores de volta.

Nesta página do Governo Federal, o usuário consegue consultar a situação da sua restituição, após efetuar o login e preencher dados pessoais. Para uma verificação mais detalhada, deve-se entrar na plataforma Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC ou no aplicativo para celulares e tablets, acessível para iOS e Android.

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Ao preencher o IR, o contribuinte precisa informar uma conta bancária de sua titularidade para onde será enviado o dinheiro relativo à restituição. Isso deve ser feito na parte “Cálculo do Imposto”, no resumo da declaração. O valor pode ser creditado em conta corrente ou poupança de bancos que fazem parte da rede arrecadadora de impostos.

Desde 2022, também é possível receber por Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração. A partir de 2023, a escolha por esse tipo de pagamento garante prioridade no recebimento da restituição, após as prioridades legais. Confira aqui como optar por Pix na hora de informar os dados no IR.

Mensalmente, a Receita Federal recebe recursos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para pagar as restituições por meio de lotes bancários. A preferência na fila de espera segue a seguinte sequência:

Pessoas acima de 80 anos
Pessoas acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave
Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério
Pessoas que fizeram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo Pix para restituição

Em caso de empate nos critérios, quem entregou o documento primeiro tem prioridade. Por isso, é importante ficar atento ao prazo para o envio da declaração em 2023, que vai do dia 15 de março até 31 de maio.

O valor a ser restituído é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.