O calendário de pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi aprovado na quarta-feira (13) da semana passada.
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O calendário de pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi aprovado na quarta-feira (13) da semana passada.
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No ano que vem, o abono salarial do PIS/Pasep será pago com referência no ano de 2022, por conta de um atraso no benefício causado pela pandemia de covid-19.
Dessa forma, os trabalhadores do setor público e privado que tiverem exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano de 2022 terão direito ao benefício do abono salarial do PIS/Pasep.
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Nesta reportagem, o E-Investidor mostra o que os trabalhadores precisam saber para ter acesso ao abono salarial do PIS/Pasep, desde o calendário de pagamentos até o valor que será reajustado em 2024.
Para ter direito ao abono salarial em 2024, é necessário que os profissionais estejam cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e tenham recebido remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos durante 2022.
Os trabalhadores também precisam ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2o22 e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Estima-se que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial no próximo ano. O pagamento do PIS/Pasep será de acordo com a data de aniversário do beneficiário, com início de distribuição iniciando em fevereiro e se estendendo até agosto.
O valor do abono salarial do PIS/Pasep varia de acordo com a quantia do salário mínimo. Considerando que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estipulou uma política de valorização do piso salarial acima da inflação, a quantia distribuída do abono também será maior.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já afirmou que a proposta do valor do salário mínimo para 2024 é de R$ 1.421. No entanto, este número pende aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Congresso Nacional.
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Caso este número seja aprovado, isso significa que, além do aumento no salário mínimo, o valor do abono salarial pode chegar até R$ 1.421, dependendo da quantidade de meses trabalhados.
A conta do abono salarial é simples. Basta multiplicar o número de meses trabalhados no ano-base (2022) por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data de pagamento — que tem previsão de R$ 1.421.
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
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