O Programa de Integração Social (PIS) tem como benefício o Abono Salarial, que funciona como um “14º salário” para os trabalhadores de baixa renda. O pagamento dos lotes de 2023 teve início no dia 15 de fevereiro e terminou em julho, mas o dinheiro pode ser sacado até dezembro.
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O Abono Salarial/PIS é destinado aos empregados do setor privado e é pago considerando o mês de nascimento do colaborador. O depósito é feito pela Caixa Econômica Federal.
O valor pago é de até um salário mínimo – atualmente em R$ 1.320 – e é proporcional ao tempo de trabalho.
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Utilizando como referência o ano de 2021, todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante esse período tem direito a receber o abono salarial do PIS. Dessa forma, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não possuem direito a esse benefício.
Outros requisitos para receber o valor do abono são:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Em caso de atividade remunerada para Pessoa Jurídica, esta deve ter sido exercida durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como consultar
Para saber quando será feito o pagamento, se pode receber e valores, o trabalhador também pode baixar o aplicativo Caixa Trabalhador que está disponível para iOS e Android.
A consulta deste ano foi liberada em fevereiro na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
Ainda é possível consultar se o trabalhador tem valores a receber por meio do aplicativo FGTS, disponível para iOS e Android. Acessando o app, o trabalhador deve selecionar a opção “Você possui saque disponível”. Depois, deve clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.
Calendário do PIS 2023
| Nascidos em: | Recebem a partir de: |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 17/04/2023 |
| Junho | 17/04/2023 |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
O Abono Salarial estará disponível para saque até 28/12/2023, mas com o término do período para a solicitação do dinheiro, a quantia é redirecionada para o Tesouro Nacional e os beneficiários têm até cinco anos para requerer a devolução do dinheiro por meio de recurso administrativo.
A solicitação de retirada é feita diretamente à União. As regras para realizar o pedido devem ser divulgadas por meio de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.
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