Tem direito ao PIS 2023? Veja como consultar

O Abono Salarial/PIS é destinado aos empregados do setor privado e é pago considerando o mês de nascimento do colaborador. O depósito é feito pela Caixa Econômica Federal.

O valor pago é de até um salário mínimo – atualmente em R$ 1.320 – e é proporcional ao tempo de trabalho.

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Utilizando como referência o ano de 2021, todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante esse período tem direito a receber o abono salarial do PIS. Dessa forma, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não possuem direito a esse benefício.

Outros requisitos para receber o valor do abono são:

Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
Em caso de atividade remunerada para Pessoa Jurídica, esta deve ter sido exercida durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como consultar

Para saber quando será feito o pagamento, se pode receber e valores, o trabalhador também pode baixar o aplicativo Caixa Trabalhador que está disponível para iOS e Android.

A consulta deste ano foi liberada em fevereiro na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.

Ainda é possível consultar se o trabalhador tem valores a receber por meio do aplicativo FGTS, disponível para iOS e Android. Acessando o app, o trabalhador deve selecionar a opção “Você possui saque disponível”. Depois, deve clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.

Calendário do PIS 2023

Nascidos em:	Recebem a partir de:
Janeiro	15/02/2023
Fevereiro	15/02/2023
Março	15/03/2023
Abril	15/03/2023
Maio	17/04/2023
Junho	17/04/2023
Julho	15/05/2023
Agosto	15/05/2023
Setembro	15/06/2023
Outubro	15/06/2023
Novembro	17/07/2023
Dezembro	17/07/2023

O Abono Salarial estará disponível para saque até 28/12/2023, mas com o término do período para a solicitação do dinheiro, a quantia é redirecionada para o Tesouro Nacional e os beneficiários têm até cinco anos para requerer a devolução do dinheiro por meio de recurso administrativo.

A solicitação de retirada é feita diretamente à União. As regras para realizar o pedido devem ser divulgadas por meio de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.

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