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Um marco histórico no Brasil ocorreu na madrugada desta sexta-feira (7): após mais de três décadas de discussão, a reforma tributária foi aprovada no Congresso nos dois turno de votação. O marco principal do texto se encontra na unificação de cinco impostos em dois únicos. Contudo, há lacunas a serem discutidas, principalmente quando se trata de rendimentos para o investidor.
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Uma dessas lacunas se trata do juros sobre capital próprio (JCP), forma de provento pago pelas empresas para quem investe na ação do empreendimento – assim como os dividendos.
“De maneira resumida, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma propõe a simplificação do sistema de tributos incidentes sobre bens e serviços no País por meio da criação de um tributo de valor agregado. A proposta atual não trata de mudanças à tributação de renda (como o Imposto de Renda e o próprio JCP) – conforme proposto, essas serão tratadas em uma segunda etapa”, explica Rachel de Sá, chefe de economia da Rico.
Segundo ela, já foram levantados questionamentos sobre o pagamento de JCP, mas a discussão deve ser tratada só em uma segunda fase da reforma tributária, quando o assunto principal serão os impostos sobre renda e patrimônio.
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Flávio Conde, analista da Levante Investimentos, reafirma a visão de que a reforma só olhará para a tributação desse rendimento em um segundo momento: “A reforma ainda tem mais pelo menos duas partes, uma sobre impostos específicos como JCP, imposto sobre dividendos e outros”, diz.
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