O governo federal pretende enviar ao Congresso um Projeto de Lei que altera o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em breve.
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O governo federal pretende enviar ao Congresso um Projeto de Lei que altera o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em breve.
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O PL, que já está no ministério da Casa Civil, tem o intuito de liberar o benefício para que o trabalhador que for demitido sem justa causa também possa sacar o recurso.
Atualmente, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário pode retirar apenas o valor referente à multa rescisória, não a quantia integral da conta, em caso de demissão.
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Segundo estimativa do Ministério do Trabalho, a liberação de saldo para todos poderá colocar R$ 14 bilhões na economia.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se posiciona a favor de mudanças na estrutura do FGTS desde o início de seu terceiro mandato.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem se mostrado contrário ao saque-aniversário do FGTS. Em janeiro, Marinho chegou a afirmar que, no que dependesse dele, a modalidade seria extinta.
O saque-aniversário do FGTS foi instituído durante o governo de Jair Messias Bolsonaro no ano de 2019 e implementado em 2020.
Ao contrário do saque-rescisão, que só é liberado no momento da demissão sem justa causa, o saque-aniversário permite a retirada de uma parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.
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A justificativa para a medida era aumentar a renda da população e dar maior tração à economia. Vale destacar que a adoção deste modelo é e sempre foi opcional.
O resgate do saque-aniversário do FGTS deve ser realizado por meio do aplicativo do FGTS, de acordo com orientações da Caixa Econômica Federal.
O resgate do saque-aniversário do FGTS deve ser realizado por meio do aplicativo do FGTS, de acordo com orientações da Caixa Econômica Federal. O trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco, sem nenhum custo.
As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão.
Os portadores do Cartão Cidadão também podem sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados. Basta apresentar documento de identificação.
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