- Ao passar qualquer informação, o consumidor deve se certificar de que se trata mesmo da entidade
- Empresa tem obrigações legais de fazer o processamento de dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Diante da perspectiva de conseguir acesso a financiamentos com taxas mais baixas, a partir do novo modelo de score de crédito lançado pela Serasa, o consumidor brasileiro tem se deparado com uma dúvida: há riscos ao compartilhar informações da minha conta bancária?
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O serviço lançou o Score 3.0, pontuação que reflete o quanto um consumidor é um bom pagador, mas, para isso, a empresa precisa acessar o extrato bancário do beneficiário que deve compartilhar a sua senha de acesso ao banco.
Não custa reforçar: ao passar qualquer informação, o consumidor deve se certificar de que se trata mesmo da Serasa. Dito isso, e em que pese a boa reputação da entidade, não como garantir plena segurança. “O serviço é novo, não há como avaliar a segurança nesse caso específico”, afirma João Azevedo e Azeredo, sócio do Moraes Pitombo Advogados. Ele lembra que boas empresas, no passado, já se envolveram em esquemas de fraudes.
Dados compartilhados à luz da LGPD
A Serasa tem obrigações legais de fazer o processamento de dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), limitando o processamento dos dados ao objetivo específico de obtenção de score.
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“A senha compartilhada não permitirá qualquer movimentação bancária, contudo, ainda que a Serasa indique que segue à risca os controles de proteção de dados e que o sistema é seguro, não se pode garantir a completa ausência de risco e vulnerabilidade em relação às informações compartilhadas, já que vazamentos de dados podem acontecer”, diz Renata Aidar Garcia Braga Netto, da Guarnera Advogados.
Conforme a Lei, a Serasa precisa de um consentimento do titular da conta para ter acesso a sua senha de acesso, pois se trata de um dado pessoal, e não poderá compartilhar essa informação, a não ser que esse o titular da conta consinta para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Ataques hackers são uma preocupação
Ainda que haja uma lei regulamentando o tratamento e o compartilhamento de dados, o banco de informações do Serasa poderá sofrer vazamento ou acesso de hackers.
Tatiana Luz, sócia da área de contencioso civil do NHM Advogados, explica que, caso haja vazamento de dados, e desde que seja provado pelo titular que as informações não foram corretamente tratadas pela Serasa, há opção de requerer indenização por danos materiais e morais.
Na hipótese de o consumidor não ter mais interesse no serviço, ele deverá comunicar a Serasa, revogando o seu consentimento para a utilização de sua senha. No entanto, alerta a advogada, isso não eliminará 100% do compartilhamento de dados.
É autorizada, por exemplo, a conservação das informações do titular da conta no banco de dados para de estudo por órgão de pesquisa – sendo, sempre que possível, que os dados sejam anônimos.
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Em seu blog de comunicação com o cliente, a Serasa afirma que a conexão bancária com o serviço é “supersegura”, pois segue os requisitos da norma ISO27001 de segurança internacional, adotada por bancos digitais.
Neste padrão ISO, a empresa estabelece sistemas de gestão que asseguram a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, minimizando riscos de segurança, diz a empresa.
A Serasa reforça que, para fazer a conexão, é necessário inserir a senha de visualização das informações bancárias e, com autorização do consumidor, tem acesso às informações apenas no modo leitura. “A Serasa não pode nem tem a capacidade de realizar transferências, saques ou qualquer transação na conta conectada. Nunca solicitamos senhas ou informações para realizar transações financeiras”, diz a empresa.
Os benefícios compensam os riscos?
Compartilhar as informações da conta bancária com o Serasa não garante que seu Score será modificado para melhor, apenas que mais informações sobre suas finanças serão pesadas na sua nota.
O Serasa Score é uma pontuação que indica as chances de o consumidor honrar com seus compromissos, de acordo com o cruzamento de diversos diversos marcadores, como dados de inadimplência enviados pelos credores, informações provenientes de fontes públicas, protestos e ações de execução, participações societárias.
Wesley Brandão, especialista da Serasa, diz que o grande benefício é “o empoderamento do consumidor de forma direta”, que poderá se beneficiar se uma nota mais calibrada e personalizada. “A saúde financeira da conta será um grande fator de melhoria do score. Quem não tem contratação de cartão, empréstimo, mas tem conta bancária, tem investimento, bom saldo, pode agregar essas informações às quais não temos visibilidade.”
Como ter uma boa pontuação?
Quem não tem histórico de relacionamento de crédito com instituições financeiras poderá melhorar e manter o seu score em um bom patamar com pontualidade no pagamento de contas, explica Manuela Pereira, gerente da Sicredi Expansão.
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“A gente consulta o Serasa na hora da concessão do crédito, mas as informações para o score têm defasagem de 60 dias. Quando o consumidor faz a conexão 3.0, a atualização é mais rápida e detalhada”, diz.
Quem já tem financiamentos deve, além de ficar atento ao vencimento dos compromissos, evitar atraso no pagamento de parcelas e também da fatura do cartão de crédito. “Ao consumir crédito com planejamento, você consegue uma taxa melhor e mais justa”, afirma Manoela.
