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A cobrança do Imposto de Importação, que popularmente ficou conhecido como “Taxa das Blusinhas” e que recai sobre compras até US$ 50 em sites do exterior foi antecipada e passa a valer neste sábado (27). A medida foi justificada pela necessidade de se adequar ao intervalo entre a compra e a declaração do tributo. Oficialmente, a cobrança está prevista para ter início em 1º de agosto.
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O novo encargo terá uma taxa de 20% sobre o valor da mercadoria. Além dele, outros 17% devem ser acrescidos, referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados desde julho de 2023, nas compras pela internet.
No âmbito federal, as compras em sites internacionais (até US$ 50) eram isentas do Imposto de Importação, desde agosto do ano passado. A única contrapartida determinava que o site estivesse inscrito no Programa Remessa Conforme, para garantir a liberação acelerada da mercadoria.
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A Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal no final de maio deste ano, a partir de uma emenda à lei que criou o Programa Mover, com o objetivo de incentivar a indústria automotiva nacional. O Senado, por sua vez, aprovou a mudança em junho.
O novo tributo aplicado sobre compras em sites como Shein, AliExpress e Shopee incidirá sobre valores até US$ 50. Mas, na prática, a taxação do ICMS será calculada sobre o valor da mercadoria acrescido dos 20% da “Taxa das Blusinhas”. A cobrança incorre no efeito chamado ‘imposto sobre imposto’ — aspecto negativo do sistema de tributos brasileiro que a reforma tributária visa reparar.
Um produto no valor de US$ 50 (hoje, cerca de R$ 279), com a incidência de 20%, passa a custar ao consumidor US$ 60 (ou R$ 335, pela cotação atual). Depois, incidem os 17% do ICMS, chegando a US$ 70,2 (próximo a R$ 392). Outras taxas de administração das empresas e valor do frete para a entrega também podem ser incluídos no momento da compra.
Mercadorias entre US$ 50,01 e US$ 3 mil (cerca de R$ 16,8 mil) terão cobrança de 60%, com dedução fixa de US$ 20 (ou R$ 112, aproximadamente) no valor total do tributo. As mudanças foram estabelecidas pela Medida Provisória (MP) 1.236 de 2024, publicada em 28 de junho.
Assim, nos casos em que o cliente cair na faixa de 60% da tributação (e abatimento fixo de US$ 20 no valor do imposto), vale a pena fazer cálculos e considerar a realização de compras coletivas: adquirir produtos de uma só vez para evitar cobranças repetidas do mesmo tributo.
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Ainda assim, é preciso cuidado para não adquirir itens desnecessários. Pesquisar os preços entre as plataformas concorrentes também é uma maneira de reduzir os custos e, consequentemente, o valor tributado (no caso das compras até US$ 50).
Entre as varejistas gringas mais populares no País, a Shein informou que só começará a repassar o valor da “Taxa das Blusinhas” ao consumidor a partir de 1º de agosto, como prevê a legislação brasileira.
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