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O Banco Central decretou nesta terça-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Master, colocando um ponto final na novela que vinha se arrastando sobre o futuro da instituição financeira fundada por Daniel Vorcaro. O executivo foi preso tentando fugir do País.
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O futuro do Master vinha sendo acompanhado de perto pelo mercado desde o fim de março, quando o Banco de Brasília (BRB) tentou adquirir a instituição, mas teve a operação negada pelo BC. O modelo de negócios de Vorcaro era considerado problemático, com uma carteira de crédito de alto risco e uma estratégia agressiva de emissões de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) a taxas muito acima da média do mercado.
Os “CDBS do Master” se popularizaram entre investidores pessoa física graças aos rendimentos de até 140% do CDI; o que preocupava especialistas dado a representatividade do volume emitido pelo banco na liquidez do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), a instituição de “resgata” investidores e ressarce os valores investidos em um eventual problema bancário.
O Master tem cerca de R$ 58 bilhões em emissões de CDBs, cerca de 48% dos R$ 121 bilhões da liquidez total do FGC, segundo balanço semestral divulgado pelo segurador em setembro deste ano. Agora, com a liquidação decretada pelo Banco Central, os investidores vão mesmo precisar recorrer ao FGC.
A liquidação é o regime de resolução do BC que interrompe o funcionamento de uma instituição financeira e determina, de forma organizada, a sua retirada do Sistema Financeiro Nacional. Isso ocorre quando há uma situação de insolvência irrecuperável, ou seja, dificuldade de honrar os compromissos financeiros; ou quando a autarquia identifica infrações graves infrações às normas do sistema bancário, como fraudes. Nesses casos, a diretoria é afastada.
BC agora deve definir uma empresa (o “liquidante”) para conduzir o processo de liquidação do Master. O objetivo é de que esta companhia levante todos os ativos – dinheiro, imóveis e carteira de crédito – e todos as dívidas da instituição financeira. Depois, inicie o processo de venda desses ativos para pagamento de credores.
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Os CDBs são investimentos com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma instituição que funciona como um “seguro” para aplicações de até R$ 250 mil em alguns títulos de renda fixa.
Há algumas regras: o limite de ressarcimento por instituição é de R$ 250 mil, incluindo rendimentos. Ou seja, quem aportou R$ 200 mil em CDBs do Banco Master e deveria receber R$ 70 mil em rendimentos até está terça-feira, data da liquidação, poderá ter R$ 250 mil de volta por meio do FGC. O ressarcimento dos outros R$ 20 mil excedentes entram dentro do processo de liquidação extrajudicial – no final da fila de todos os credores a quem a instituição deve.
O limite de R$ 250 mil vale para todas as instituições de um mesmo conglomerado financeiro.
Segundo informações disponíveis no site do FGC, esse é o passo a passo para reaver o dinheiro:
No total, os investidores têm até cinco anos para solicitar a cobertura ao FGC, contados a partir da data da intervenção ou liquidação. Ou seja, até o dia 18 de novembro de 2030.
A princípio, o investidor não precisa comprovar que tem CDBs do Master para receber o valor da garantia. Mas, se ao acessar o aplicativo ou site do FGC, o CPF apresentar status de “não encontrado na base de credores”, ele deve entrar em contato com o liquidante – neste caso, o Banco Central –, para obter informações e solicitar a inclusão do seu nome na lista de credores disponibilizada para o FGC.
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Alguns exemplos de comprovantes são: nota de negociação, comprovante do débito do valor investido e último extrato mensal do investimento.
Não há como estipular um prazo para o pagamento do FGC, porque o processo depende de informações que devem ser fornecidas pelo interventor ou liquidante indicados pelo Banco Central para administrar a Instituição em Regime Especial (Intervenção ou Liquidação). E isso pode demorar.
Mas, uma vez recebidas as informações e documentos, assim que o investidor assinar o termo do FGC, o pagamento é disponibilizado em até 48 horas úteis.
Este é o canal do Banco Central para dúvidas sobre liquidação: https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/s/liquidacao-extrajudicial. Perguntas e respostas do FGC são neste outro site: https://www.fgc.org.br/faq
O Willbank é uma instituição financeira que integra o conglomerado do Master, e que também emitia muitos CDBs para a pessoa física. Mas a instituição não foi liquidada pelo BC, porque as autoridades avaliam que ainda há uma possibilidade de venda, apurou o Broadcast/Estadão. Nesse caso, quem tem CDBs do Will Bank ainda não foi afetado.
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