A partir de hoje, fundos de investimentos são obrigados a seguir novas regras da CVM

Dados mais recentes da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostram que de 6,4 mil fundos – o equivalente a 69% da indústria – já estão adaptados. As novas regras entraram em vigor em outubro de 2023, mas a CVM concedeu um prazo de até o dia 30 de junho para os gestores se adaptarem às exigências.

Agora, com o fim desse período, área técnica do órgão regulador estuda quais serão as medidas a serem aplicadas contra as gestoras que não cumpriram as regras da regulação. Ao E-Investidor, a CVM informou que as ações podem incluir desde ofícios de alerta a aplicação de penalidades. “Vale ressaltar que a CVM preza pelo diálogo franco e direto junto a seus regulados a fim, inclusive, de manter a integridade e relevância da indústria de fundos de investimento nacional”, comunicou a autarquia em nota.

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Como mostramos nesta reportagem, a resolução representa a maior mudança no mercado de fundos desde o Plano Real. Veja os principais pontos:

Responsabilidades limitadas: o investidor pessoa física será responsabilizado, em caso de perda, ao montante correspondente à sua participação
Documentos padronizados: a resolução padroniza os documentos dos fundos. Isso facilita a comparação e compreensão dos produtos por parte do investidor
Carteiras escondidas: permite que gestores de fundos de ações, cambiais, multimercados e de renda fixa não divulguem por até seis meses os ativos das carteiras, em caráter experimental
Taxas transparentes: determina o esclarecimento das remunerações do administrador, do gestor e do distribuidor do fundo, em vez de informar apenas uma taxa. Já a Anbima comunicou que vai lançar uma plataforma nos próximos meses para reunir todas as informações sobre os fundos de investimentos em um único lugar
Classes e subclasses: a resolução possibilita a criação de classes e subclasses sem que se misture o patrimônio de cada uma delas

O marco dos fundos permitiu o acesso dos pequenos investidores a produtos mais estruturados, como os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDICs). Antes da resolução, esses fundos eram destinados para investidores profissionais e possuíam aportes mínimos de R$ 1 milhão. “Isso deve ampliar a oferta de produtos no varejo e atrair um público mais diverso. Ao mesmo tempo, esse movimento exige estruturas bem construídas, com equilíbrio entre risco e retorno, governança firme e um controle rigoroso de compliance”, diz José Tadeu de Chiara, superintendente jurídico do Grupo Multiplica.

Além disso, os fundos podem investir diretamente em criptomoedas. Antes, os gestores precisavam investir de forma indireta, comprando o ativo digital em país onde o mercado já era regulamentado. Para Roberto Cortese, diretor executivo do Apex Group, as mudanças possibilitam ao mercado discutir novas oportunidades de negócio que o novo ambiente regulatório pode proporcionar à indústria. “O que podemos esperar é novas discussões sobre as regras e a criação de novos modelos de serviços, uma vez que o foco das gestoras, até o momento, era se adequar ao marco regulatório”, diz Cortese.

Com informações do Broadcast

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