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(Reuters) – O governo brasileiro encaminhou nesta sexta-feira à Câmara dos Deputados sua proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), prevendo redução da alíquota sobre empresas, aumento do limite de isenção para pessoas físicas e introduzindo tributação sobre dividendos pagos aos investidores, com alíquota de 20%.
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A equipe econômica também propõe mudar o tratamento para investimentos em renda fixa e variável, com a fixação de IR único de 15% sobre os ganhos. Isso substituirá o modelo atual no qual, com a tributação da renda fixa de 22,5% sobre aplicações de até 180 dias, com alíquota caindo gradualmente até chegar a 15% para investimentos acima de 720 dias.
Ao apresentar os projetos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-RN), o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que a tributação dos dividendos abrirá espaço para reduzir o IR sobre outras fontes.
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“Esses impostos que vão lá para cima vão permitir a redução dos impostos para as empresas, de um lado, e de outro, para os assalariados”, disse.
O projeto prevê redução da alíquota sobre os lucros das empresas, dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e para 10% a partir de 2023. Mas o adicional de 10% que incide sobre lucros acima de 20 mil reais por mês seria mantido.
Pela proposta, pagamentos de gratificações e participação nos resultados com ações aos sócios e dirigentes feitos não poderão mais ser deduzidos como despesas operacionais. E será vedada a possibilidade de deduzir juros sobre o capital próprio.
“Com um mercado de crédito muito mais evoluído e os juros menores, não é mais preciso dar benefício para que o empresário invista seu dinheiro na própria empresa”, diz o texto de apresentação do Ministério da Economia.
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O governo também quer acabar com a alternativa de apuração anual dos resultados. Com isso, as empresas deverão apurar trimestralmente o IRPJ e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, com a permissão de se compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos períodos seguintes.
Como já vinha sendo antecipado por Guedes, o texto propôe tributar dividendos distribuídos a pessoas físicas. A alíquota será de 20%, com isenção para valores de até 20 mil reais recebidos por mês.
O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, disse que a medida corrige o tratamento diferenciado dado a essa renda, comparativamente à renda do trabalho.
“A não distribuição dos lucros tem criado distorções ao longo do tempo”, disse Neto.
Em um aceno à classe média um ano antes das eleições, o governo propôs elevar o limite de isenção do pagamento do IR da pessoa física, de 1903,98 reais para 2.500 reais, com o reajuste das faixas superiores da tabela do imposto.
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Pelo novo quadro, 16,3 milhões de brasileiros estarão isentos do IR, ante os atuais 10,7 milhões, com o aumento de 31% na faixa de isenção. Dados do ministério apontam que 50% dos atuais declarantes não pagarão imposto de renda.
Segundo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro queria que a faixa de isenção fosse elevada para 3 mil reais, mas não houve espaço fiscal para se chegar a esse valor.
“Não há o menor risco de desequilibrarmos as finanças”, afirmou o ministro.
Leia também: Guedes diz ser ‘inadmissível’ rico não pagar imposto sobre dividendo
Para fundos de investimento imobiliário, o governo quer acabar com a isenção sobre rendimentos pagos a pessoas físicas no caso de FII com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022.
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No caso de fundos abertos, o governo propõe o fim do sistema de “come-cotas” em maio. Os fundos fechados (multimercados) exclusivos passarão a pagar a mesma tributação que os demais.
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