- Instrução 588/17 da Comissão de Valores Mobiliários limita atuação das empresas do setor
- CVM irá revisar regras e flexibilizar a atuação das plataformas de crowdfunding
- Crowdfunding de dívida também está sendo estudado
O crowdfunding de investimentos é uma modalidade em que investidores aplicam recursos em startups ou empreendimentos imobiliários. A oferta é feita por meio de plataformas eletrônicas que selecionam as empresas aptas à captação e fazem a conexão entre esses investidores e as companhias. Em termos práticos, é o “uber” das aplicações financeiras.
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Desde o final de 2017, o crowdfunding de investimentos é regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através da instrução 588, e fica sujeito a certas regras.
As principais normas referem-se ao limite de captação de recursos em cada oferta, que não pode exceder os R$5 milhões, e ao limite de receita bruta anual das empresas financiadas, de até R$10 milhões. Também há um teto de quanto cada tipo de investidor pode aplicar.
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Agora, a CVM está revisando essas normas para que os limites de captação nas ofertas das empresas sejam ampliados. Há também outras questões em pauta, como permitir a criação de um mercado secundário, em que os próprios investidores poderão comprar e vender suas participações entre si, e a flexibilização das formas de divulgação das ofertas.
“Hoje, só podemos divulgar as ofertas na própria plataforma, o que dificulta muito para as plataformas atingirem os investidores interessados”, diz Adolfo Melito, um dos fundadores da Associação Brasileira de Crowdfunding de Investimentos (CROWDINVEST) e da plataforma MyFirstIPO.
Como em todo o modelo de investimento, o crowdfunding possui riscos, já que envolve empresas em fase inicial que precisam de recursos para expandir as operações. Por isso, de acordo com as fintechs do setor, a maior parte dos investidores tem perfil mais sofisticado.
Expansão do Crowdfunding
Para as cinco empresas pioneiras dessa categoria de investimento, Urbe.Me, Eqseed, MyFirstIPO, StartMeUp e Glebba, as medidas irão impulsionar o mercado e dar início a uma “nova onda” de negócios.
“Trata-se de um amadurecimento do modelo de investimento, que possibilitará um aumento significativo de empresas que se beneficiarão”, explicou Francisco Perez, sócio-fundador da Glebba, plataforma de crowdfunding de investimentos no setor imobiliário.
A crise do coronavírus também pode abrir oportunidades para o investimento em crowdfunding de dívida, possibilidade que já é discutida CROWDINVEST junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Sustentável (BNDES). “Esse é o nosso grande objetivo hoje”, diz Melito.
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Segundo o especialista, a proposta discutida com o BNDES é que para cada R$ 1,00 emprestado por pessoas físicas às empresas, R$ 1,00 seja financiado com fundos do BNDES. Os aportes dos investidores seriam cobertos pelo Fundo Garantidor do BNDES (FGI) e pelo Fundo de Aval do SEBRAE (FAMPE).
“Vai beneficiar a todos, desde a empresa até o investidor. E nesse momento de crise, investir em dívida se torna ainda mais relevante”, disse Melito.
Mesmo com as limitações impostas, o crowdfunding já cresceu muito desde a primeira regulação. De acordo com a CVM, em 2019 foram captados R$ 59.043.689, um aumento de 28% em relação aos R$ 46.006.340 levantados em 2018.
As pioneiras do crowdfunding de investimentos
Antes da Instrução CVM 588/17, as primeiras empresas do modelo no Brasil passaram por dificuldades. Hoje, cada uma tem um público alvo diferente e seguem buscando o desenvolvimento do crowdfunding no País.
Urbe.Me
A Urbe.Me foi a primeira dessa modalidade registrada na CVM, mas já atuava bem antes disso. “A nossa plataforma foi criada em 2013, a insegurança jurídica era muito grande”, diz Lucas Obino, sócio-fundador da Uber.Me, crowdfunding de investimentos de empreendimentos imobiliários. “Um modelo de oferta era aprovado em determinado momento, depois em outra oferta o modelo era reprovado. Ou seja, sem grande continuidade.”
Depois da regulação, a Urbe.ME ampliou os negócios e hoje concentra metade do mercado nacional de crowdfunding de investimentos, com faturamento de R$28 milhões em 2018.
Entretanto, os limites impostos pela CVM com a regulação de 2017 começaram a pesar nas atividades da empresa. “As normas ficaram focadas em financiar startups, mas é complicado ter empreendimentos imobiliários dentro do limite de faturamento”, afirma. Para driblar a situação, a plataforma migrou para o modelo peer-to-peer, do Banco Central, em que investidores financiam empresas e não há limites de faturamento.
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O critério para avaliar quais empreendimentos imobiliários entram na plataforma passa pela avaliação da solidez financeira e reputação das incorporadoras e viabilidade econômica dos projeto. A aplicação inicial é R$1 mil.
Eqseed
É uma plataforma de crowdfunding focada em startups e foi a segunda a ser registrada na CVM após a regulação. A primeira captação aconteceu ainda no final de 2015. “Hoje a gente já captou mais de 30 milhões investidos”, explicou Anthony Mcortney, executivo da Eqseed.
Para Mcortney, o crowdfunding é uma opção para as empresas agilizarem a captação de recursos e para os investidores diversificarem as carteiras. “Focamos muito no investidor qualificado, que busca investimentos de risco, com retornos mais interessantes”, diz. Em 2019, a startup Mutual, de empréstimos entre pessoas, conseguiu captar 4 milhões em 9 dias por meio da fintech.
A análise da Eqseed para selecionar as startups inclui pesquisas sobre os empreendedores responsáveis, que devem ser qualificados, o tamanho do mercado no qual a companhia está inserida, questões relacionadas a contabilidade da empresa e possibilidade de crescimento do negócio. Atualmente a plataforma possui 32 mil investidores cadastrados e a aplicação mínima de R$5 mil.
MyFirstIPO
A plataforma foi criada para captar investimentos em startups, mas encontra-se paralisada. De acordo com Melito, a equipe responsável pela empresa tem planos de fazer lançamentos especiais no futuro, como o crowdfunding de dívida e o Projeto Pitch Reverso, para fomentar o ecossistema de inovação no Brasil.
A MyFirstIPO foi a terceira registrada na CVM. “Nossa história se confunde com a criação do crowdfunding de investimentos no Brasil, ajudamos a criar a instrução que regula o setor”, diz o presidente da empresa.
StartMeUp
A StartMeUp, também focada em startups, surgiu em 2013, baseada no modelo europeu de crowdfunding de investimentos, que foi logo barrado pela CVM. “No ano seguinte começamos as conversas para regular o setor”, disse Rodrigo Carneiro, CEO da empresa.
A seleção das startups é feita com base em vários filtros: a empresa deve ter CNPJ, estar faturando, ser brasileira, com sócios dedicados ao negócio, além de estar em setores promissores, como saúde, educação, mobilidade e inteligência artificial.
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O CEO ressalta ainda que a StartMeUp investe em todas as startups presentes na plataforma, nas mesmas condições que os demais investidores. Hoje, existem 16 projetos já captados. “Isso dá uma isonomia, torna a seleção mais rígida”, disse.
Glebba
Lançada em 2017, e quinta com registro na CVM, a fintech tem R$9,8 milhões captados em 8 ofertas. A proposta da Glebba é democratizar o acesso dos investidores a empreendimentos do setor imobiliário. “O mercado de loteamentos ainda é desconhecido por muitos e praticamente inexistente na área de investimentos”, explicou Perez.
Para selecionar os empreendimentos que integrarão o portfólio, a Glebba faz a análise jurídica, mercadológica e financeiro dos negócios. Após esse primeiro filtro, o produto é apresentado para um Comitê de Curadoria especializado no setor imobiliário. Todo o processo de investimento é online e atualmente a fintech possui 7 captações em aberto.
