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A suspenção dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (4) implica na redução tributária sobre crédito, câmbio, seguros e operações financeiras, mas abre uma janela temporária que pode interessar aos investidores com planos de movimentar recursos para o exterior.
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A medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes, marcada para 15 de julho. Até lá, permanece a incerteza sobre qual será a alíquota definitiva, o que levou analistas a indicarem a possibilidade de aproveitar o momento atual, com o imposto mais baixo.
O decreto presidencial que elevava as alíquotas havia sido editado em maio pelo governo federal, com o objetivo de reforçar a arrecadação e manter as despesas dentro do novo arcabouço fiscal. A proposta gerou reações imediatas entre parlamentares e no mercado financeiro, o que motivou o governo a rever o aumento e apresentar outras alternativas em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mesmo com os ajustes, a insatisfação no Congresso permaneceu e, duas semanas depois, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulava o decreto presidencial.
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Para o tributarista Marco Antônio Ruzene, doutor em direito tributário e sócio do Ruzene Sociedade de Advogados, Moraes sinalizou que os atos do Executivo podem ter sido utilizados exclusivamente para fins arrecadatórios, o que configuraria desvio de finalidade e contrariaria os parâmetros constitucionais.
Segundo Ruzene, o ministro também colocou em debate a atuação do Congresso, ao indicar que o Legislativo só pode sustar decretos que regulamentem leis já aprovadas. Como os decretos relacionados ao IOF foram editados de forma autônoma pelo Executivo, Moraes questiona se o Parlamento teria ultrapassado sua competência ao tentar anulá-los.
Diante da disputa entre Executivo e Legislativo, Moraes deu prazo de cinco dias para que o governo apresente justificativas técnicas e fiscais para o aumento do imposto. A decisão abre espaço para um possível entendimento institucional, em meio a críticas de parlamentares sobre o que consideram excessos de judicialização das ações do Congresso no Supremo.
No geral, a avaliação de analistas, como Danilo Coelho, economista e especialista em investimentos, é que, com o decreto suspenso, o IOF segue no patamar anterior à tentativa de aumento. Para operações de câmbio destinadas a investimento, a alíquota está em 0,38%. Para transferências de recursos em conta corrente, o valor é de 1,1%. Nesse intervalo até a audiência, investidores com planos de internacionalização de patrimônio, diversificação geográfica ou pagamento de despesas no exterior, segundo ele, podem considerar essa uma oportunidade para fazer remessas com custo reduzido.
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Não está claro qual será o resultado da audiência marcada por Moraes. Conforme Coelho, existe a chance de que seja firmado um acordo entre Congresso e governo que resulte em um novo patamar para o IOF. A depender do entendimento, o imposto pode ser redefinido em um valor intermediário entre a alíquota anterior e o percentual proposto no decreto presidencial.
Diante desse cenário incerto, quem já vinha planejando operações de câmbio encontra agora um período favorável do ponto de vista tributário. “Se vier um meio termo um pouco acima desses dois patamares, ainda assim agora seria um momento melhor para o investidor direcionar recursos para fora, fazer aportes em alocações internacionais que façam sentido nesse momento”, diz.
Para investidores que acompanham o câmbio, a janela aberta pela suspensão do aumento do IOF reacendeu o interesse por dólar, especialmente entre quem planeja alocar parte do patrimônio fora do país. “Não é um movimento para todo mundo sair comprando dólar, mas, para quem já tinha essa intenção, agora é um momento tecnicamente favorável”, avalia Caio Dias, mestre em economia e professor.
Os especialistas dizem que há risco de que os atritos entre os Poderes continuem influenciando o desempenho da Bolsa de Valores e do câmbio nas próximas semanas. É a partir dessa possibilidade que eles orientam o investidor a manter um comportamento típico do mundo das finanças: a cautela. Isso porque essa disputa adiciona volatilidade latente aos mercados.
A crise em torno do IOF começa a influenciar a visão de investidores estrangeiros sobre a política fiscal do país, por exemplo. Recentemente, bancos de investimento comemoraram a boa aceitação dos títulos soberanos emitidos pelo Brasil no mercado externo, mas agora manifestam preocupação com a possibilidade de conflitos entre os poderes. Para Dias e Coelho, o aumento de disputas judiciais dificulta a clareza sobre os próximos passos para o ajuste fiscal, o que pode elevar o custo de captação para o governo caso o impasse se prolongue.
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“O investidor internacional olha para isso e vê que os três poderes estão com dificuldade de se conciliarem para uma medida simples e que pode impactar tanto a entrada quanto a saída de recurso. E isso acaba assustando um pouco mais os investidores internacionais”, observa Coelho.
Embora o Ibovespa tenha renovado máxima histórica intradiária aos 141,4 mil pontos na sessão desta sexta, o advogado tributarista e mestre em administração e finanças, Leonardo Roesler, avalia que o apetite comprador reflete liquidez reduzida no exterior e pode rapidamente se reverter se a conciliação marcada para o dia 15 fracassar. Investidores já monitoram o risco-Brasil, medido pelo Credit Default Swap (CDS) de cinco anos, em torno de 145 pontos-base, patamar ainda benigno, mas sensível a choques relacionados à governança fiscal.
“Até que o Supremo delibere sobre a validade dos atos e, principalmente, até que Executivo e Legislativo apresentem solução crível para recompor a receita perdida, o investidor prudente deve privilegiar diversificação, manter posição defensiva em ativos dolarizados ou com proteção cambial e evitar movimentos oportunistas baseados em narrativas de curto prazo, lembrando que eventual restituição de IOF pago a maior dependerá de registro contábil preciso”, orienta Roesler. “No câmbio, a taxa próxima de R$ 5,40 reflete tanto dólar global fraco quanto expectativa de Selic cadente, mas permanece vulnerável a rebaixamento de confiança se a incerteza tributária se prolongar”, completa.
Se o STF mantiver a suspensão do decreto legislativo, o Congresso terá que decidir entre duas opções, aponta Roesler. A primeira é negociar uma nova fonte de receita que esteja alinhada com o teto de gastos ampliado. A segunda é continuar tentando derrubar qualquer aumento de tributo, apostando na redução de despesas discricionárias.
“A primeira via exige maturidade política e pode pacificar os mercados, enquanto a segunda aumentará a percepção de paralisia decisória e forçará o governo a recorrer a medidas provisórias ou contingenciamento, alimentando novos ruídos e, possivelmente, maior aversão ao risco por parte de investidores domésticos e estrangeiros”, diz.
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Enquanto o impasse do IOF se mantém, a movimentação do governo tem sido discreta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sugeriu limitar ações de partidos contra decisões do Congresso no STF e se ofereceu para mediar o conflito. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, aguarda o retorno de compromissos no Rio de Janeiro, onde participa da cúpula dos Brics, antes de retomar negociações com os presidentes da Câmara e do Senado. Moraes, que já conversou sobre o tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aguarda agora os próximos passos dos dois Poderes para avançar com a mediação.
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