Como detalhou o Estadão, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro na sede do Rioprevidência e contra gestora do fundo. Entre os alvos estão o atual presidente do fundo, Deivis Marcon Antunes, o ex-diretor de investimentos Euchério Rodrigues e o ex-gerente de investimentos Pedro Pinheiro Guerra Leal.
O que é o Rioprevidência?
O Rioprevidência é fundo previdenciário responsável pelo pagamento dos servidores aposentados e pensionistas do governo estadual do Rio de Janeiro. Logo, as alocações de investimentos precisam garantir a segurança e o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário.
Onde o Rioprevidência investiu?
As investigações se concentram nas suspeitas de irregularidades nos aportes de R$ 960 milhões feitos pelo Rioprevidência em Letras Financeiras (LFs), emitidos pelo Banco Master. O valor equivale a quase metade da folha mensal destinada ao pagamento dos benefícios dos segurados.
As LFs são ativos financeiros que funcionam como empréstimos para os bancos captarem recursos no mercado financeiro. No entanto, ao contrário dos Certificados de Depósito Bancários (CDBs), esses ativos não possuem a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que garante o ressarcimento de até R$ 250 mil para casos de falência ou liquidação dos bancos emissores.
O que o Rioprevidência tem feito para recuperar os recursos?
O fundo previdenciário negocia a substituição das LF por precatórios federais. Além disso, no início de dezembro, a Justiça do Rio de Janeiro autorizou o Governo do Estado do RJ e o Rioprevidência a reter e segregar os valores referentes aos empréstimos consignados administrados pelo Banco Master e pela PKL One Participações S.A, contratados por servidores, aposentados e pensionistas. A medida visa minimizar o prejuízo estimado com os investimentos em ativos do banco.
Quais são as outras ações contra o Rioprevidência?
Após a repercussão da liquidação do Master, o deputado estadual Flávio Serafini, do PSOL, pediu ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura de uma investigação criminal e financeira contra a gestão do Rioprevidência em função dos indícios de irregularidades na aplicação dos recursos em ativos do Master.
Antes disso, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já havia alertado sobre as irregularidades em torno das aplicações e proibiu, em outubro de 2025, o Rioprevidência de realizar novos investimentos em ativos ligados ao banco de Daniel Vorcaro. A restrição também incluiu outros instrumentos financeiros que não atendam aos princípios de “segurança, prudência e proteção financeira”.