O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou no último dia 16 de janeiro um trecho do projeto da reforma tributária que isentava os Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagros do pagamento da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na visão de André Oliveira, analista do BB Investimentos, essa medida traz a possibilidade de que as receitas dos fundos possam ser tributadas. O especialista, no entanto, diz que essa taxação dos fundos imobiliários pode ser derrubada pelo Congresso.
Segundo ele, existe a possibilidade da derrubada do veto por três motivos. O primeiro é que, ainda no dia 16 de janeiro, quando o veto foi lançado, o Ministério da Fazenda divulgou nota refutando a intenção de tributação dos Fundos, inclusive, se necessário, avaliando incluir algum ajuste no texto para deixar claro sobre a manutenção da isenção.
A equipe do BB Investimentos relata também que alguns advogados tributaristas dizem que o veto abre uma possibilidade para uma taxação sobre todos os fundos, e não apenas de FIIs, Fiagros e Fundos Patrimoniais, o que aumenta, de certa forma, uma pressão negativa em relação à medida.
“Por fim, os FIIs e Fiagros são considerados veículos importantes de financiamento de setores com elevado nível de influência nas casas legislativas federais, em Brasília” afirma André Oliveira, que assina o relatório do BB Investimentos.
Dividendos dos fundos imobiliários podem ser taxados?
Mesmo que o veto não seja derrubado, o analista comenta que o investidor não deve se preocupar em caso de taxação dos dividendos dos fundos imobiliários. Ele reforça que essa parte da reforma tributária é sobre o consumo e não sobre a renda e, por isso, a taxação de dividendos não está em questão. Assim, até o momento, os dividendos dos fundos imobiliários seguem isentos de impostos.
De acordo com Oliveira, caso o veto permaneça, ainda há uma série de dúvidas a serem sanadas antes de concluirmos com maior precisão os impactos para as partes relacionadas, em especial em relação ao método de cálculo a ser aplicado para cada tipo de fundo (tijolo e papel).
“A alíquota final do Imposto de Valor Agregado (IVA) ainda não está fechada, mas estima-se algo em torno de 28%, com um redutor de 50% para operações com bem imóveis e de 70% para receitas obtidas com aluguéis, ou seja, potencialmente um impacto em torno de 9% nas receitas dos FII”, diz o analista.
Desse modo, ele comenta que, apesar de a tributação cair sobre a receita, ela pode impactar os dividendos dos fundos imobiliários, mas não de forma imediata, já que a reforma tributária prevê um período de transição entre 2026 e 2032.
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“Nosso entendimento é que, de forma gradual, o mercado deve se predispor a buscar um equilíbrio para compensar essa cobrança adicional, seja em novas estruturações de CRIs exigindo maior prêmio, seja via repasse em novos contratos de locação mais caros”, afirma o analista sobre a taxação dos fundos imobiliários.
