Arcabouço fiscal no Congresso: saiba a visão do mercado financeiro

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Na avaliação dos diretores do Copom, a nova proposta reduz parte das incertezas no cenário fiscal do país
A expectativa é que a votação aconteça a partir da próxima semana

O novo arcabouço fiscal reduziu as incertezas associadas a cenários extremos de crescimento da dívida pública. Essa foi a avaliação dos diretores do Banco Central (BC) na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (09). A proposta final do governo foi enviada ao Congresso no dia 18 de abril deste ano após ter sido apresentada ao mercado no fim de março.

“O Copom novamente enfatizou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a aprovação do arcabouço fiscal, uma vez que a trajetória de inflação segue condicional à reação das expectativas de inflação e das condições financeiras”, informou o BC, na ata. Ainda de acordo com os diretores do BC, um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno por meio de seu efeito no canal de expectativas.

Segundo João Maurício Rosal, economista-chefe da Terra Investimentos, a menção do BC sobre o novo arcabouço fiscal reafirma que a proposta apenas reduz parte das incertezas para o cenário econômico. “Por isso, é preciso esperar para ver como a nova regra vai afetar a política monetária”, afirma Rosal, para quem a menção do BC a um “ambiente externo adverso” foi outro ponto “menos hawkish” (termo que remete a uma política austera, com taxas de juros mais altas) do comunicado.

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Desde abril, a proposta do novo arcabouço fiscal tramita no Congresso para ser discutida e aprovada pelos parlamentares. A votação do projeto deve acontecer a partir da próxima semana. Na avaliação de analistas, a definição da nova âncora fiscal ajuda o mercado a ter mais previsibilidade sobre o cenário fiscal do País. Essa perspectiva explica o bom humor do mercado no dia 30 de março, quando a regra foi apresentada pela primeira vez. Na época, o Ibovespa subiu 1,89%, no quinto pregão consecutivo de alta.

“A apresentação da proposta trouxe algum ânimo no dia, pois o mercado funciona melhor sabendo o que vem pela frente, mesmo que não seja o ideal. Na ocasião, o mercado precificou bem, soube curtir o evento”, afirma Bruno Monsanto, assessor de investimentos e sócio da RJ+ Investimentos, a respeito da apresentação do projeto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 30 de março. “Só que, no dia seguinte, começou a ressaca.”

Felipe Moura, sócio e analista da Finacap Investimentos, concorda que o sentimento do mercado para com a proposta de regra fiscal mudou de lá para cá. O especialista destaca que a Bolsa praticamente já devolveu os ganhos que teve com a apresentação do texto, enquanto algumas incertezas com a viabilidade da proposta ganham força.

“Espera-se que o arcabouço seja aceito sem muitas ressalvas pela Câmara”, diz Lucas de Caumont, estrategista de investimentos da Matriz Capital. “Mas, caso haja ruídos e as ‘pequenas mudanças’ no arcabouço mostrem-se não tão pequenas assim, com certeza teremos volatilidade nas negociações da Bolsa.”

As mudanças no texto

A regra geral apresentada pelo ministro Haddad prevê que o crescimento anual da despesa seja limitado a 70% do aumento da receita dos últimos 12 meses, estabelecendo ainda um piso e um teto para o crescimento real das despesas, que não poderá ser inferior a 0,6% nem superior a 2,5% ao ano. Pontos que se mantém na versão do arcabouço entregue ao Congresso.

As metas de resultado primário, no entanto, ficaram de fora.

Inicialmente, o governo havia sinalizado que o pacote fiscal pretendia zerar o déficit já em 2024, atingindo um superávit primário a partir de 2025. Agora, a meta estará fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que terá de trazer um marco fiscal de médio prazo, com projeções para os cenários de referência.

Esta reportagem do Estadão explica com detalhes as alterações presentes no texto do arcabouço fiscal entregue ao Congresso.

Os desafios do novo arcabouço

Mário Lima, analista sênior de política e macroeconomia da Medley Advisors, explica que a expectativa inicial do mercado era que o arcabouço trouxesse um foco maior no corte de despesas – movimento em que o governo teria maior controle para realizar – do que no aumento de receitas. Esta era a principal incerteza perante a proposta.

“Como atingir os resultados sem aumentar carga tributária, algo que não deve passar no Congresso; sem um aumento forte de arrecadação por conta de um crescimento econômico mais forte, o que não está nos modelos; ou sem inflação mais alta”, pontua Lima.

Agora, mesmo sem as metas de resultado primário na proposta, ainda haverá uma discussão paralela para aumentar as receitas e apoiar o pacote fiscal.

A equipe da Fazenda já deixou claro a intenção de aprovar algumas medidas complementares, fora do arcabouço, para incrementar cerca de R$ 150 bilhões nas receitas do País. A principal delas é a revisão das concessões tributárias para algumas empresas, denominadas por Haddad, como “Jabutis tributários”.

Em entrevista ao Estadão, no fim de abril, o ministro da Fazenda disse que estava disposto a abrir a “caixa-preta” de renúncias fiscais para pôr o fim no privilégio das companhias. O problema, na avaliação de Lima, é a equipe econômica conseguir o aval do Congresso para essas medidas.

“Se ele (Haddad) conseguir, o mercado deve ver o resultado com bons olhos porque conseguiria resolver os problemas das contas públicas deste ano e do próximo ano”, afirma Lima. Veja os detalhes nesta reportagem. Mesmo com o anúncio dessas medidas, a proposta abriu espaço no mercado para as especulações acerca de um possível aumento da carga tributária, ainda que o ministro Haddad tenha negado, em diferentes ocasiões, que isso esteja nos planos do governo.

“O discurso é controverso acerca desta questão, deixando muita margem sobre como o governo pode conseguir acomodar a despesa, que só vai crescer. Para não depender de um aumento pesado de impostos, precisaríamos aumentar, e muito, a produtividade, algo sobre o qual não temos nenhum aceno positivo”, ressalta Bruno Monsanto, da RJ+ Investimentos.

A expectativa é que o assunto volte a movimentar a Bolsa ao longo dos próximos dias até a sua aprovação, especialmente se o Congresso realmente realizar algumas mudanças na proposta. Como o texto inicial já foi precificado por investidores, qualquer melhora pode significar um gás a mais no Ibovespa. “Acredito que o mercado já precificou a fragilidade da nova regra. Qualquer avanço pode ser um catalisador para melhorar o humor e ajudar na performance da Bolsa”, diz Monsanto.

Com informações da Agência Estado