- A decisão do ministro atende a um pedido do partido rede sustentabilidade e oferece um plano B ao governo para financiar o programa Bolsa Família
- Do ponto de vista fiscal, a medida é melhor do que a aprovação da PEC da Transição em virtude do volume do recurso extra necessário fora do teto de gastos
- A PEC da Transição que prevê um gasto de R$ 145 bilhões acima de regra fiscal deve ser votada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20)
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, ganhou a alternativa de financiamento para o programa Bolsa Família em 2023, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da transição não seja aprovada nesta semana. Na noite deste domingo (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar em que permite o financiamento de programas sociais por meio de uma abertura de crédito extraordinário, sem a necessidade de mudança constitucional.
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A decisão amplia as possibilidades do governo eleito em garantir o pagamento das parcelas no valor de R$ 600 do programa Bolsa Família a partir do ano que vem. Desde o fim das eleições, a nova gestão busca meios para garantir o recurso extra para financiar os gastos do programa social e cumprir a sua promessa eleitoral. Na avaliação de Mário Lima, analista sênior de política e macroeconomia da Medley Advisors, a alternativa dada por Mendes pode ser melhor do que a PEC da transição do ponto de vista fiscal.
“O que se extrapola do teto de gastos é um volume menor (com a liminar de Mendes) , além de tirar penduricalhos. É uma alternativa ligeiramente mais frágil, mas teria a bênção do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União”, avalia. Nesta opção, os recursos fora do teto de gastos seriam apenas para complementar o orçamento para garantir o programa social no valor de R$ 600. Ou seja, o próximo governo só precisaria de um crédito capaz de financiar os R$ 200 a mais prometido em campanha e os R$ 150 por cada criança de até 6 anos.
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“Esse recurso suplementar ficaria em torno de R$ 70 bilhões, sendo R$ 52 bilhões para o acréscimo de R$ 200 na parcela do programa social e o restante para financiar os R$ 150 para cada criança de até seis anos”, diz Erich Decat, head do time de análise política da Warren.
A PEC da Transição que prevê um gasto de R$ 145 bilhões acima da regra fiscal deve ser votada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20). No entanto, a MP não se torna uma alternativa interessante para o governo eleito porque, além de financiar o programa social, a nova gestão pretende utilizar os recursos previstos no texto para financiar outros gastos públicos, como infraestrutura e educação.
“Politicamente parece que não é a melhor alternativa, nem para o PT nem para o Congresso, o que amplia a expectativa de que a PEC seja aprovada nesta terça, em minha avaliação”, afirma Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos.
Qual é o pior cenário?
O pior cenário para o mercado seria se o governo eleito conseguisse a aprovação da PEC da Transição no Congresso e, quando tomasse posse, utilizasse esses recursos para financiar outros gastos públicos. Já os recursos para o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família poderiam ser adquiridos por meio de uma medida provisória.
Em tese, o presidente eleito teria condições de realizar essa manobra para conseguir ampliar o “caixa” do governo. No entanto, no atual cenário político e econômico, não há ambiente político para justificar o desvio de finalidade dos recursos da PEC da Transição.
“Seria uma atitude muito extremista. Não é o nosso cenário base, mas uma vez acontecendo teria um impacto muito negativo para o mercado financeiro”, diz Decat, da Warren.
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