- Bradesco BBI aponta como positivo o projeto que muda a cobrança do ICMS sobre combustíveis e o que cria uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis no País
- O banco acredita que o sucesso do fundo dependerá dos valores capitalizados nele
- O relatório destaca que o fundo de estabilização de combustíveis é uma boa saída dos altos preços dos combustíveis no Brasil
Luísa Laval – Com a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado do projeto que muda a cobrança do ICMS sobre combustíveis e do que cria uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis no País pelo Senado, o Bradesco BBI aponta as propostas como construtivas.
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“Consideramos as soluções fornecidas por ambos os projetos de lei como construtivas, visando proteger a governança da Petrobras e o interesse dos consumidores em tempos difíceis de volatilidade das commodities. Esperamos que o fundo se torne uma solução estrutural em muitos governos à frente”, apontam os analistas Vicente Falanga e Gustavo Sadka em relatório.
O banco acredita que o sucesso do fundo dependerá dos valores capitalizados nele: “quanto mais, melhor, pois será capaz de absorver qualquer grande commodity ou choques cambiais que possam surgir no futuro”.
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O relatório destaca que o fundo de estabilização de combustíveis é uma boa saída dos altos preços dos combustíveis no Brasil, já utilizada em outros países da América Latina, como Chile e Colômbia.
“Mais importante ainda, alinha o interesse dos consumidores (preços mais baratos do combustível) com os acionistas minoritários. Para se proteger de possíveis interferências e contribuir para a redução dos preços dos combustíveis, a Petrobras terá o incentivo para maximizar o pagamento de dividendos sob sua política responsável aprovada pelo conselho (que respeita as metas de alavancagem)”, pontua.
Na visão dos analistas, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também desempenharão um papel fundamental no cálculo da paridade no futuro. Eles apontam que quaisquer mudanças materiais no cálculo em relação a hoje podem prejudicar os direitos dos acionistas minoritários da Petrobras e trazer desequilíbrios à concorrência de mercado, eliminando as importações por meio de dumping doméstico.
“No entanto, se o fundo está cumprindo bem seu propósito, não deve haver incentivo para se intrometer na paridade de importação”, concluem.
Entre os riscos, o BBI aponta que, durante o mandato do atual governo, o cálculo da paridade (que deve ser responsabilidade da ANP) não deve resultar em qualquer atividade de dumping que afaste a concorrência de importação. No entanto, isso pode ser negativo no futuro, já que o artigo 5º menciona que, extraordinariamente, o lucro líquido da Petrobras em 2022 deverá ter destinação adicional ao fundo de estabilização, o que traz algum risco para o pagamento de dividendos neste ano.
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“No entanto, o relator do projeto (Jean Paul Prates, do PT) disse que o artigo não visa interferir nos direitos dos acionistas minoritários. De qualquer forma, se este artigo específico for aprovado, a administração e o conselho da Petrobras precisarão agir para evitar que qualquer possível governança seja violada”, apontam os analistas.
Após a Petrobras anunciar o reajuste de 18,7% para a gasolina, 24,9% para o diesel e 16% para o GLP, o Bradesco BBI calcula que os novos valores impactarão os preços da gasolina na bomba em 10% e no diesel em 16%.
O Bradesco BBI tem recomendação outperform (equivalente a compra) para a ação PN da Petrobras, com preço-alvo de R$ 42 e potencial de alta de 25% ante o fechamento de ontem.
