O Projeto de Lei (PL) número 576 de 2021 cria regras para exploração de energia elétrica offshore, em águas marítimas. A medida foi inicialmente proposta pelo senador Jean Paul Prates e aprovada em fevereiro de 2021. Após a aprovação, o PL foi para a Câmara, onde sofreu alterações e agora passa por uma última revisão do Senado. Para os analistas do Itaú BBA, a proposta é boa para o Brasil, no entanto, existem algumas modificações adicionadas recentemente que podem fazer com que o consumidor final pague uma conta de luz mais cara no futuro.
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O novo relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), apresentou voto favorável para a aprovação do texto, mas os senadores da base aliada do governo pediram o adiamento da votação, pelo fato de o governo não concordar com alguns pontos da medida, que pode causar um aumento na conta de luz.
Segundo os analistas do Itaú BBA, o projeto inclui várias emendas (modificações) que não são relacionadas à geração eólica offshore, as quais podem causar essa alta de preços. Uma das modificações foi realizada em um artigo do projeto de lei de privatização da Eletrobras (ELET6), o qual o Itaú BBA já considera controverso. Segundo o banco, a medida inclui a obrigação do governo federal de realizar vários leilões de capacidade de reserva para contratar geração térmica a gás natural, com uma inflexibilidade mínima de 70% por um período de 15 anos.
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O novo problema neste projeto de lei é o custo da molécula de gás natural, o qual deve ser contratado nos leilões estaduais — um modelo nunca usado. Os especialistas do Itaú BBA lembram também que o projeto de lei estabelece os seguintes volumes de capacidade térmica a serem contratados, limitados às capitais sem pontos de acesso ao gás natural: 1.250 Megawatt (MW) no Nordeste, 1.000 MW no Norte, 1.000 MW no Centro-Oeste e 1.000 MW no Sudeste, particularmente no Triângulo Mineiro e na região norte de Minas Gerais e Espírito Santo.
“A nosso ver, este é um dos itens mais negativos do projeto de lei, pois cria a obrigação de construir usinas térmicas inflexíveis em estados sem infraestrutura de gás, o que as tornará a energia elétrica cara para os consumidores”, explicam Marcelo Sá, Fillipe Andrade, Luiza Candiota e Victor Cunha, que assinam o relatório do Itaú BBA.
Obrigação de usinas termelétricas pode deixar a conta de luz mais cara
Os analistas lembram ainda que o projeto de lei inclui a obrigação de contratar usinas termelétricas a carvão existentes com Contratos de Compra de Energia (PPAs) em vigor até dezembro de 2022 e programados para terminar antes de dezembro de 2028. O carvão deve ser de origem nacional, e os novos contratos serão assinados até dezembro de 2050.
Outro ponto que os analistas acham preocupante e que podem deixar a conta de luz mais cara é a obrigação das elétricas em contratar 250 Megawatts de energia de hidrogênio líquido produzido na região Nordeste usando etanol, e mais 300 MW de energia eólica na região Sul. Tirando esses pontos, considerados jabutis pelos analistas do Itaú BBA, a medida pode até ser interessante para o País.
“Vemos o conteúdo do projeto de lei relacionado ao marco regulatório de geração eólica offshore como positivo. O projeto de lei específica os procedimentos a serem seguidos ao conceder o uso de ativos da União para geração de energia elétrica a partir de projetos offshore, o que é positivo para a geração de energia no país”, apontam Marcelo Sá, Fillipe Andrade, Luiza Candiota e Victor Cunha.
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Ou seja, os analistas do Itaú BBA dizem que o tema central da proposta, a exploração de energia elétrica offshore, é muito positivo para o consumidor brasileiro. No entanto, as pequenas mudanças no projeto, com as novas obrigações, podem deixar a conta de luz mais cara.
