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As contas de luz dos clientes da CPFL (CPFE3) podem subir 5,58% para os usuários domésticos (baixa tensão) e 2,24% para as empresas (consumidores de alta tensão) em cidades do interior de São Paulo, como Campinas, Ribeirão Preto, Bauru e São José do Rio Preto, de acordo com relatório do UBS BB divulgado nesta quarta-feira (9). Com esses aumentos, os dividendos da companhia poderiam chegar ao patamar de dois dígitos em 2025, segundo o banco.
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A empresa do setor elétrico obteve uma primeira decisão judicial favorável envolvendo uma disputa multibilionária com implicações regulatórias significativas. Em reunião nesta terça-feira (8), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu três votos favoráveis à incorporação de R$ 1,3 bilhão, a ser pago pelos consumidores da CPFL Paulista, no reajuste tarifário anual da distribuidora em 2025.
O valor é apenas uma parte do crédito de R$ 4,68 bilhões (atualizado até março de 2025) devido à empresa, segundo o processo que corre na Justiça. Mas a decisão final sobre o reajuste foi adiada por um pedido de vista de um dos diretores da agência. Assim, por ora, a tarifa atual da distribuidora de energia continua a mesma.
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A origem da disputa remonta a 2004, quando a CPFL Brasil ajuizou ação contra a ANEEL, questionando a aplicabilidade retroativa das notas técnicas. Esses documentos buscavam alterar os critérios de contabilização e reconhecimento de custos nos contratos de compra e venda de energia intergrupo. O Judiciário, com base na legislação vigente à época, manteve os contratos firmados antes das notas técnicas, impedindo a agência de aplicar critérios retroativos que impactassem a rentabilidade desses contratos.
“Embora essa decisão se baseie nos princípios da segurança jurídica e da irretroatividade, ela coloca a ANEEL em uma posição delicada: ao reconhecer o crédito, a agência deve decidir se a distribuidora pode aumentar a conta de luz em SP, desafiando o princípio da modicidade tarifária, princípio que determina que os serviços públicos devem ser cobrados a preços justos”, dizem Giuliano Ajeje, Gustavo Cunha e Henrique Simões, que assinam o relatório do UBS BB.
Os analistas comentam que, com a medida, o reajuste médio seria de 4,56%, dividido em 2,24% para consumidores de alta tensão e 5,58% para consumidores de baixa tensão. Para o banco, isso pode aumentar o rendimento em dividendos da CPFL em 1,7 ponto porcentual, fazendo com que as estimativas dos dividendos da CPFL passem de 8,5% para 10,2%.
O UBS BB tem recomendação de compra para a CPFL (CPFE3) com preço-alvo de R$ 45 para os próximos 12 meses, alta de 16,27% na comparação com o fechamento de quarta-feira (9), quando a ação encerrou o pregão a R$ 38,70.
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