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O governo federal está elaborando um projeto de lei que propõe alterações nos limites e prazos para a tributação de investimentos na Bolsa de Valores (B3). Segundo a minuta do texto, a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre as vendas seria modificada de mensal para trimestral. Além disso, o valor máximo de investimentos isentos de tributação, que atualmente é de R$ 20 mil, seria aumentado para R$ 60 mil no trimestre.
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Segundo o advogado tributário Vinicius Seixas, sócio do Pinheiro Neto Advogados, o prazo atual de cobrança é curto. Ao estendê-lo, o contribuinte passa a ter mais tranquilidade em suas operações. “De certa forma, há mais espaço para o cumprimento das obrigações de recolhimento de imposto e compensação de ganhos e perdas”, diz.
Trata-se de uma iniciativa que tem como objetivo estimular o fluxo de recursos para o mercado de ações. O governo planeja diminuir a taxa de IR aplicada nas operações de day trade – operações de compra e venda de um ativo no mesmo dia – de 20% para 15%. A taxa de imposto de 15% sobre as transações realizadas por indivíduos residentes no país e por empresas isentas e optantes pelo Simples Nacional não sofreria mudanças.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o projeto está pronto e foi discutido com o mercado financeiro. Ele afirmou que essa medida faz parte do conjunto de reformas tributárias relacionadas à renda, as quais serão submetidas ao Congresso ainda este ano. Haddad prevê que essas propostas ganhem impulso após a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Legislativo no ano anterior.
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Outro aspecto do projeto estabelece uma taxa única de 15% para a tributação dos lucros obtidos por associações de poupança e empréstimo, enquanto também aborda questões relacionadas à tributação de Fundos de Índice de Mercado (ETFs), que incluiria as criptomoedas, atualmente isentos para transações de até R$ 35 mil.
Além disso, a proposta visa autorizar a dedução de perdas resultantes de operações com derivativos para proteção no exterior, em consonância com o tratamento já dado ao hedge realizado na Bolsa de Valores no exterior. O texto propõe a isenção total do Imposto de Renda nessas operações.
Segundo a minuta, as medidas presentes no projeto de lei não acarretariam em perda de arrecadação fiscal para o ano de 2024. No entanto, há uma projeção de renúncia fiscal, estimada em R$ 190 milhões, para os anos de 2025, 2026 e 2027, juntamente com um adiamento na receita de R$ 210 milhões para 2025 e 2026.
De acordo com o especialista da Suno Research, Guilherme Dias, a redução da alíquota e a possibilidade de extensão da isenção para horizonte trimestral são os pontos que trazem mais impacto para a pessoa física investidora. “Para os que fazem operações day trade, é positivo. Há um custo menor. Mais pessoas vão buscar negociar na Bolsa e isso deve valorizar os ativos por meio da especulação”, diz.
No entanto, Dias classifica o incentivo como “equivocado” para grande parte dos investidores, principalmente os que estão entrando no mercado. “Existe um incentivo para movimentos especulativos de curtíssimo prazo. Mas, pode gerar uma frustração para uma parcela que visa a especulação de um investimento com horizonte e se tornar sócia de uma estrutura no qual confia e acredita”, afirma.
Em relação à isenção, o especialista entende que a proposta fornece muito mais flexibilidade ao investidor, apesar de que em valores nominais não há uma alteração significativa. Muitas vezes, ter um ativo que rendeu de forma expressiva no mês pode não ser tão vantajoso por conta da faixa de isenção atual. Com a mudança, caso haja valorização acima do previsto, haverá mais espaço para ganhar dinheiro.
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Para o estrategista-chefe da RB Investimentos, Gustavo Cruz, a alteração incentiva a diversificação de investimentos. “Há uma burocracia muito grande para a pessoa física, que fica refém da tributação. Dessa forma, essa questão democratizará o número de CPFs que investem”, diz.
Já a redução para day trade é vista como polêmica e arriscada pelo estrategista. “Seria preciso ter muita experiência para investir. Nós vemos que a maioria perde dinheiro”, afirma.
O CEO e fundador da Melver Educação, Raony Rossetti, acredita que existem vantagens para a pessoa física no sentido de flexibilidade em relação ao volume de operações e o maior tempo para organização dos trâmites burocráticos. Porém, o estímulo sem acompanhamento didático pode ser um problema.
“Tão importante quanto a redução do Imposto de Renda, é o incentivo que deveria ser feito por corretoras e a B3 para as pessoas utilizarem o mercado de forma correta por meio do ensino”, afirma Rossetti. “De nada adianta reduzir tributação se as pessoas não ganharem dinheiro.”
*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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