Uma das empresas de Eike Batista teve a falência decretada pela Justiça na quarta-feira (5): a MMX Sudeste, controlada pela mineradora MMX Mineração e Metálicos (MMXM3). A decisão foi tomada pela juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, que trata da recuperação judicial de empresa.
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Em Fato Relevante, a controladora afirma que a decisão não é definitiva e está sujeita a recurso, de modo que a companhia irá avaliar a melhor estratégia para reverter a decisão. Entretanto, a falência da subsidiária MMX Sudeste pode ter impacto significativo no anunciado acordo comercial da MMX com a China Development Integration Limited (CDILL), já que a sua decretação seria causa de rescisão de parceria.
Em 25 de março, a mineradora de Eike Batista firmou um Term Sheet (documento com termos e condições de um investimento) com a CDILL, em que o grupo chinês se comprometia a investir R$ 50 milhões na MMX, por meio da aquisição de debêntures. “Além disso, a falência da MMX Sudeste pode ter impacto no processo de recuperação judicial da MMX, já que a MMX Sudeste é um dos seus principais ativos”, explica a controladora.
Desde o anúncio da parceria, o investimento da CDILL na MMX passou a levantar algumas suspeitas. Apesar da promessa de aplicar milhões de dólares na mineradora, a investidora chinesa teria capital de apenas US$ 128,6, segundo levantamento feito pela Associação Brasileira de Investidores (Abradin) nos registros de empresas de Hong Kong.
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Na petição feita pela mineradora em março para evitar a falência, o aporte financeira da CDILL é citado como principal argumento para o adiamento da decisão.
“Após negociações intensas nos últimos meses – afetadas adversamente pela Pandemia – as recuperandas informam que conseguiram viabilizar o ingresso de novos recursos, captados junto a investidor independente conforme compromisso de investimento firme que é apresentado como anexo desta petição cujos termos e condições de investimento devem ser refletidos em novo Plano de Recuperação Judicial a ser apresentado nos autos de primeira instância. Este FATO NOVO é trazido ao conhecimento de Vossa Excelência, pois influencia diretamente o julgamento sob a apreciação desta Câmara”, afirma a defesa da empresa.
Para evitar oscilações bruscas, as ações da MMXM3 entraram em leilão no início do pregão. A decretação de falência da subsidiária tem poder de tornar ainda mais difícil a recuperação judicial da mineradora. Caso a MMX Minerais e Metálicos também entre em falência, quem tem ações na companhia pode ficar com o prejuízo.
“Quando a pessoa ainda tem ações e a falência é decretada, não há muito a ser feito. O investidor tem que torcer para a empresa conseguir vender todos os ativos do patrimônio dela. Por lei, primeiramente os credores serão pagos e o que sobrar vai para os acionistas”, afirma Bruno Madruga, sócio e head de renda variável da Monte Bravo Investimentos. “Por isso, antes de efetivamente uma empresa falir, é recomendado se desfazer das ações.”
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