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Mercado

MMX Sudeste, de Eike Batista, tem falência decretada pela justiça

Decisão pode impactar acordo da MMX com a CDILL, grupo chinês que prometia um aporte milionário na empresa

MMX Sudeste, de Eike Batista, tem falência decretada pela justiça
Empresário Eike Batista durante depoimento da CPI do BNDES no Senado Federal, em Brasilia. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADÃO
  • MMX Sudeste, subsidiária da MMX Mineração e Metálicos, teve falência decretada na Justiça
  • A decisão teria 'impacto significativo' no possível acordo comercial da MMX com a China Development Integration Limited (CDILL)
  • O grupo chinês havia se comprometido a aportar US$ 50 milhões na mineradora de Eike Batista, mas investimento levantou suspeitas

Uma das empresas de Eike Batista teve a falência decretada pela Justiça na quarta-feira (5): a MMX Sudeste, controlada pela mineradora MMX Mineração e Metálicos (MMXM3). A decisão foi tomada pela juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, que trata da recuperação judicial de empresa.

Em Fato Relevante, a controladora afirma que a decisão não é definitiva e está sujeita a recurso, de modo que a companhia irá avaliar a melhor estratégia para reverter a decisão. Entretanto, a falência da subsidiária MMX Sudeste pode ter impacto significativo no anunciado acordo comercial da MMX com a China Development Integration Limited (CDILL), já que a sua decretação seria causa de rescisão de parceria.

Em 25 de março, a mineradora de Eike Batista firmou um Term Sheet (documento com termos e condições de um investimento) com a CDILL, em que o grupo chinês se comprometia a investir R$ 50 milhões na MMX, por meio da aquisição de debêntures. “Além disso, a falência da MMX Sudeste pode ter impacto no processo de recuperação judicial da MMX, já que a MMX Sudeste é um dos seus principais ativos”, explica a controladora.

Polêmicas entre MMX e CDILL

Desde o anúncio da parceria, o investimento da CDILL na MMX passou a levantar algumas suspeitas. Apesar da promessa de aplicar milhões de dólares na mineradora, a investidora chinesa teria capital de apenas US$ 128,6, segundo levantamento feito pela Associação Brasileira de Investidores (Abradin) nos registros de empresas de Hong Kong.

Na petição feita pela mineradora em março para evitar a falência, o aporte financeira da CDILL é citado como principal argumento para o adiamento da decisão.

“Após negociações intensas nos últimos meses – afetadas adversamente pela Pandemia – as recuperandas informam que conseguiram viabilizar o ingresso de novos recursos, captados junto a investidor independente conforme compromisso de investimento firme que é apresentado como anexo desta petição cujos termos e condições de investimento devem ser refletidos em novo Plano de Recuperação Judicial a ser apresentado nos autos de primeira instância. Este FATO NOVO é trazido ao conhecimento de Vossa Excelência, pois influencia diretamente o julgamento sob a apreciação desta Câmara”, afirma a defesa da empresa.

Falência x Ações

Para evitar oscilações bruscas, as ações da MMXM3 entraram em leilão no início do pregão. A decretação de falência da subsidiária tem poder de tornar ainda mais difícil a recuperação judicial da mineradora. Caso a MMX Minerais e Metálicos também entre em falência, quem tem ações na companhia pode ficar com o prejuízo.

“Quando a pessoa ainda tem ações e a falência é decretada, não há muito a ser feito. O investidor tem que torcer para a empresa conseguir vender todos os ativos do patrimônio dela. Por lei, primeiramente os credores serão pagos e o que sobrar vai para os acionistas”, afirma Bruno Madruga, sócio e head de renda variável da Monte Bravo Investimentos. “Por isso, antes de efetivamente uma empresa falir, é recomendado se desfazer das ações.”

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