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Uma petição aberta no fim de maio por um grupo de investidores do criptoativo dogecoin no Tribunal Distrital dos Estados Unidos, no Distrito Sul de Nova York, acusa o bilionário Elon Musk de manipular o preço da criptomoeda. A acusação feita ao dono da Tesla (TSLA34) e do Twitter (TWTR) é de “insider trading”.
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Os investidores acusam Musk de ter usado suas publicações no Twitter e financiado influenciadores digitais para lucrar com as negociações do criptoativo. O grupo ainda alega que o empresário usou sua aparição no programa “Saturday Night Live”, da NBC, em maio de 2021, para alavancar a moeda. Na época, a dogecoin atingiu sua máxima histórica, a US$ 0,76.
O insider trading nada mais é que o uso de informações privilegiadas para benefício próprio. A situação ocorre quando uma pessoa utiliza dados, muitas vezes frutos da sua posição, para fazer negociações de ativos.
“Isso se aplica para ações, se aplica para informações macroeconômicas, dados que vão impactar na cotação de moedas, como o dólar, índices de inflação, que mexem com prognósticos de taxas de juros”, afirma explica Bruno Monsanto, assessor de investimentos e sócio da RJ+ Investimentos.
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Desta forma, explica Monsanto, todo profissional que trabalha em empresas ou institutos de pesquisa e tem acesso a informações que podem impactar o preço de ativos e utiliza esse conhecimento para montar uma posição e ganhar dinheiro, estará cometendo insider trading.
Em posse de uma informação que tenha a tendência de valorizar um ativo, uma pessoa pode, por exemplo, comprá-lo (ou repassar essa informação a pessoas próximas) enquanto os preços ainda não subiram. O mesmo pode ocorrer no sentido contrário: se posicionar em venda caso saiba que um dado pode diminuir as cotações.
De acordo com com Monsanto, normalmente as empresas vetam que a sua alta direção faça operações que possam incorrer nesse tipo de desvio.
Segundo Vinícius Morais Prado, advogado de direito empresarial, levando em consideração que as pessoas responsáveis por essas informações privilegiadas deveriam, por obrigação, dar publicidade a elas e não utilizá-las para benefício próprio, praticar o insider trading significaria uma omissão do dever legal e também seria uma prática contrária às regras do Conselho de Valores Mobiliários (CVM).
“No Brasil, a tipicidade do insider trading é realizada na lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76), que, em seu artigo 150, inciso I, define que é vedado o administrador servir de informações privilegiadas. Além disso, a CVM em sua resolução nº 44/2021, dispõe sobre as condutas do administrador e de suas responsabilidades no artigo 3, paragrafo 1, do comunicado”, explica o advogado.
A CVM pode aplicar três tipos de punição a quem pratica o insider trading: advertência, multa e impedimento de assumir cargos de administração.
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Já na esfera penal, indica Morais, a pessoa que praticar o ato pode ser punida com reclusão de um a cinco anos e uma multa de até três vezes o montante adquirido por meio do crime. “Pode ainda haver a responsabilidade civil do administrador, onde aqueles que se sentirem lesados com o ocorrido podem ingressar contra o infrator”, diz o advogado.
“Com relação aos envolvidos, olhando do ponto de vista social e empresarial, a maior perca deles é a credibilidade no mercado, além dos responsáveis responderem pela pena acima mencionada”, aponta Morais.
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