O que este conteúdo fez por você?
- Petição feita por investidores do criptoativo Dogecoin acusa Elon Musk de ter manipulado preço da criptomoeda
- Insider trading, termo utilizado para descrever a acusação, é utilizado quando uma pessoa usa informações privilegiadas em vista de benefícios financeiros próprios
- Além de punição pela Comissão de Valores Mobiliários, prática pode levar à reclusão de um a cinco anos
Uma petição aberta no fim de maio por um grupo de investidores do criptoativo dogecoin no Tribunal Distrital dos Estados Unidos, no Distrito Sul de Nova York, acusa o bilionário Elon Musk de manipular o preço da criptomoeda. A acusação feita ao dono da Tesla (TSLA34) e do Twitter (TWTR) é de “insider trading”.
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Os investidores acusam Musk de ter usado suas publicações no Twitter e financiado influenciadores digitais para lucrar com as negociações do criptoativo. O grupo ainda alega que o empresário usou sua aparição no programa “Saturday Night Live”, da NBC, em maio de 2021, para alavancar a moeda. Na época, a dogecoin atingiu sua máxima histórica, a US$ 0,76.
O insider trading nada mais é que o uso de informações privilegiadas para benefício próprio. A situação ocorre quando uma pessoa utiliza dados, muitas vezes frutos da sua posição, para fazer negociações de ativos.
- Entenda o que é uma criptomoeda
“Isso se aplica para ações, se aplica para informações macroeconômicas, dados que vão impactar na cotação de moedas, como o dólar, índices de inflação, que mexem com prognósticos de taxas de juros”, afirma explica Bruno Monsanto, assessor de investimentos e sócio da RJ+ Investimentos.
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Desta forma, explica Monsanto, todo profissional que trabalha em empresas ou institutos de pesquisa e tem acesso a informações que podem impactar o preço de ativos e utiliza esse conhecimento para montar uma posição e ganhar dinheiro, estará cometendo insider trading.
Em posse de uma informação que tenha a tendência de valorizar um ativo, uma pessoa pode, por exemplo, comprá-lo (ou repassar essa informação a pessoas próximas) enquanto os preços ainda não subiram. O mesmo pode ocorrer no sentido contrário: se posicionar em venda caso saiba que um dado pode diminuir as cotações.
De acordo com com Monsanto, normalmente as empresas vetam que a sua alta direção faça operações que possam incorrer nesse tipo de desvio.
Insider trading é crime?
Segundo Vinícius Morais Prado, advogado de direito empresarial, levando em consideração que as pessoas responsáveis por essas informações privilegiadas deveriam, por obrigação, dar publicidade a elas e não utilizá-las para benefício próprio, praticar o insider trading significaria uma omissão do dever legal e também seria uma prática contrária às regras do Conselho de Valores Mobiliários (CVM).
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“No Brasil, a tipicidade do insider trading é realizada na lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76), que, em seu artigo 150, inciso I, define que é vedado o administrador servir de informações privilegiadas. Além disso, a CVM em sua resolução nº 44/2021, dispõe sobre as condutas do administrador e de suas responsabilidades no artigo 3, paragrafo 1, do comunicado”, explica o advogado.
A CVM pode aplicar três tipos de punição a quem pratica o insider trading: advertência, multa e impedimento de assumir cargos de administração.
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Já na esfera penal, indica Morais, a pessoa que praticar o ato pode ser punida com reclusão de um a cinco anos e uma multa de até três vezes o montante adquirido por meio do crime. “Pode ainda haver a responsabilidade civil do administrador, onde aqueles que se sentirem lesados com o ocorrido podem ingressar contra o infrator”, diz o advogado.
“Com relação aos envolvidos, olhando do ponto de vista social e empresarial, a maior perca deles é a credibilidade no mercado, além dos responsáveis responderem pela pena acima mencionada”, aponta Morais.
