- Rumores durante a tarde de que as medidas de ajuste fiscal seriam anunciadas em conjunto com o aumento da isenção do IR fizeram o dólar disparar e a bolsa cair
- Pronunciamento de Haddad, embora reafirme o compromisso fiscal do governo, não apresentou detalhes. Mercado mantém expectativa
- Medidas incluem um teto para o reajuste do salário mínimo; restrição do acesso ao abono salarial e pente-fino no BPC
Depois de várias semanas de espera – desde meados de outubro, quando a equipe econômica do governo fez circular notícias sobre um pacote de corte de gastos para aplacar o nervosismo do mercado -, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, finalmente fez o anúncio das medidas na noite desta quarta (27) em cadeia de rádio e TV, junto com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
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A expectativa pelo pronunciamento trouxe muita tensão ao longo da tarde desta quarta. O dólar disparou, fechando o dia a R$ 5,91, maior cotação da história do real, e a bolsa recuou 1,73%, aos 127.668,61 pontos, na mínima do dia.
Os rumores de que as medidas de ajuste fiscal seriam anunciadas em conjunto com o aumento da isenção do IR atiçaram os ânimos. O custo estimado de mais de R$ 45 bilhões por ano dessa medida trazia a sensação de risco de desequilíbrio adicional às contas públicas, contra uma expectativa de cortes de R$ 70 bilhões nas despesas. Em seu pronunciamento, o ministro disse que essa economia viria em dois anos.
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Ao longo das últimas semanas o mercado se pautou por notícias veiculadas na imprensa de que o pacote de Haddad atacaria em três frentes. A primeira delas incluiria medidas estruturais propondo mudanças nas regras de concessão e indexação de benefícios, como seguro-desemprego e aposentadoria de militares e emendas parlamentares, visando economias de longo prazo.
“Para as aposentadorias dos militares. vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para reserva e a limitação de transferência de pensões”, disse Haddad no pronunciamento. Segundo o ministro, o montante global das emendas crescerá abaixo do limite das regras fiscais. “Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS.”
No caso do abono salarial, Haddad confirmou a expectativa de que o benefício será assegurado a quem ganha até R$ 2.640, valor que será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
O ministro anunciou também que, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. Com relação o aumento de isenção do IR, Haddad afirmou que o benefício não trará impacto fiscal, porque será compensado por quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, que “pagará um pouco mais”.
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O mercado também tinha a perspectiva de anúncio de medidas de flexibilidade orçamentária, transformando despesas obrigatórias, como Fundeb, em discricionárias, que ajudariam a ampliar a margem de ajustes sem cortes imediatos. E, por fim, havia no radar as ações de pente fino em benefícios sociais, como Bolsa Família e BPC, que focam na revisão de gastos e ações preventivas, com resultados considerados incertos.
Confira a seguir as primeiras observações de agentes do mercado sobre as propostas anunciadas:
André Perfeito, economista-chefe e sócio da APCE
Segundo o economista, o pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, embora reafirme o compromisso fiscal do governo, não apresentou detalhes suficientes para influenciar significativamente os principais indicadores econômicos, como dólar e juros, no curto prazo. Ele destaca que a abordagem gradualista do governo permanece evidente e mantém sua recomendação de investimentos em títulos pós-fixados.
Felipe Salto, Josué Pellegrini e Gabriel Garrote – Warren Rena
O pacote inclui medidas como a limitação da correção do salário mínimo, conforme o Novo Arcabouço Fiscal (NAF), crescimento das emendas parlamentares abaixo do NAF, abono salarial restrito a quem recebe até R$ 2.640, estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de militares, destinação de 50% das emendas de comissões à saúde, elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, compensada por alíquotas maiores para rendas acima de R$ 50 mil, e aplicação do teto remuneratório no serviço público. Embora essas ações contribuam para o ajuste fiscal, são consideradas insuficientes para atingir a meta de resultado primário estabelecida em lei. A alteração no Imposto de Renda gera preocupação devido à potencial perda de receita. Apesar da estimativa oficial apontar um impacto de R$ 70 bilhões, esse valor é incerto e, mesmo que alcançado, não atenderia plenamente às necessidades de ajuste fiscal e sustentabilidade da relação dívida/PIB.
Tiago Sbardelotto, economista da XP
Será necessário aguardar mais detalhes para avaliar. As medidas anunciadas, como a limitação do crescimento do salário mínimo, cujo efeito deve ser de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 11 bilhões em 2026, e mudanças no abono salarial, cujo impacto só deve começar em 2027, têm impactos estruturais limitados no curto prazo e provavelmente não proporcionarão economias significativas. Alterações em pensões militares e no teto salarial do setor público também oferecem economias modestas. A destinação de 50% das emendas parlamentares para o mínimo de saúde parece não ter efeito. O combate à fraude, medida necessária, não mudará a tendência de aumento dos gastos no médio prazo.
Paula Zogbi, gerente de Research e head de conteúdo da Nomad
“As medidas incluem um teto para o reajuste do salário mínimo; restrição do acesso ao abono salarial; um pente-fino no BPC e limitação de salários ao teto constitucional. Com a proibição da ampliação e renovação de benefícios tributários em caso de déficit primário, o governo parece esperar que seja recebido como um sinal positivo de comprometimento. Agora será importante acompanhar se de fato haverá um comprometimento com as medidas. Atuação firme nesse sentido será essencial, já que as medidas ainda precisam ser aprovadas no Congresso, o que pode significar que parte das discussões fiquem para o ano que vem e com desidratação.”
Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research
“O anúncio traz pontos positivos e pontos de preocupação. No lado positivo, sinaliza que o governo deseja enquadrar diversas despesas dentro das regras do novo arcabouço fiscal, como o reajuste do salário mínimo, que deve crescer até no máximo 2,50% no ano, e isso é importante porque ele serve de ajuste para benefícios previdenciários”, comenta Sung. “O ponto de preocupação é em relação à isenção de imposto de renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil, que pode gerar uma perda de arrecadação de 40 a 50 bilhões, que deve ser compensado com o aumento de imposto para aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês. O ponto de preocupação é como vão se desenrolar essas discussões no Congresso. Nos próximos dias entenderemos melhor e teremos um maior detalhamento do pacote que vai ser enviado ao Congresso, mas temos uns sinais amarelos que, a depender de como se evoluir essa discussão, pode aumentar o risco fiscal brasileiro.”
Helena Veronese, economista-Chefe da B.Side Investimentos
“O lado positivo é que confirma um corte de R$ 70 bilhões com algumas questões estruturais. O que eu acho que falta são detalhamentos. Para a entrevista coletiva desta quinta (28), a gente precisa ter esses detalhamentos, porque, se não houver, aí vai ficar tudo muito nebuloso. Outro ponto que me preocupa, e que aí também depende da entrevista coletiva, é a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil. Parte dessa população já pagava alíquota máxima de 27,5%. Isso significa que o governo está abrindo mão de uma bela receita. Foi um anúncio protocolar que confirma o que o mercado estava esperando. Nesta quinta a gente precisa de detalhes, porque senão o buraco vai ser mais embaixo.”
Pedro Afonso Gomes, presidente do Conselho Regional de Economia São Paulo
“As medidas anunciadas demonstram o caminho escolhido pelo governo no sentido da redução da desigualdade social através de medidas de cortes de governo e incentivo a algumas faixas da faixas da população. São medidas que já estão previstas em leis, como não permitir o excesso do teto constitucional para determinadas tarefas. São medidas que já são implantadas nos principais países desenvolvidos e que têm uma sociedade menos desigual. A isenção de imposto de renda para uma faixa de até R$ 5 mil de salário e uma cobrança um pouco maior para aqueles que ganham acima de R$ 50 mil é interessante porque, na medida em que o governo deixa de cobrar imposto, aumentando a faixa de isenção até R$ 5 mil, ele permite a movimentação da economia com maior agilidade.”
Sidney Lima, analista da Ouro Preto investimentos
“O pronunciamento de Haddad sobre o pacote fiscal teve um tom de propaganda do governo ao anunciar a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil. Ponto positivo se deu sobre o anúncio do corte de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, algo que já era esperado pelo mercado. O ponto mais significativo foi a proposta de ‘proibir benefícios tributários em caso de déficit primário’, o que pode resultar em uma maior arrecadação para a União, além de reforçar a confiança na gestão das contas públicas. A proposta de tributar fundos exclusivos e super-ricos levanta incertezas entre os investidores, podendo diminuir o apetite de investidores de alta renda e impactar negativamente o fluxo de capital para a bolsa, além de gerar pressões sobre o câmbio e a inflação. Também merece atenção a combinação de estímulos ao consumo e reajustes salariais, que podem trazer novas pressões inflacionárias, complicando o cenário para uma política monetária mais restritiva.”
